CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 342.1.54.O Hora: 18h44 Fase: OD
  Data: 29/11/2011

Sumário

Encaminhamento da votação da expressão "salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura à laser", contida na alínea "e" do inciso VI do art. 150, constante do art .1º do Substitutivo da PEC 98 2007 (Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham - PEC da Música), objeto de DVS.

O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Com o respeito que sempre tenho pelo Deputado Miro Teixeira, de grande expressão nesta Casa, Deputado Miro Teixeira, quando nós votamos aqui a imunidade para fonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, nós estamos aqui dando imunidade a esse conteúdo, e favorecemos, com isso, os artistas brasileiros que terão a partir de agora essa imunidade.
Mas também o texto é um texto equilibrado porque ele procurou proteger a Zona Franca de Manaus ao dizer o seguinte: "salvo na etapa de replicação industrial de mídias óticas de leitura a laser".
Portanto, quando nós votamos, votamos com a tranquilidade de que, de um lado, estamos beneficiando os artistas brasileiros e, de outro lado, estamos ressalvando a Zona Franca de Manaus, que é uma região importante para o nosso País.
Por isso, nós somos contrários ao seu destaque e favoráveis ao texto.
Nós vamos votar pela manutenção do texto, porque queremos proteger a Zona Franca de Manaus. E não só proteger dessa forma, queremos que ali tenhamos um núcleo de ciência, tecnologia e
inovação avançado para que aquela região possa desenvolver uma indústria de ponta no Brasil.
Por isso, nos queremos manter o texto, somos contrários ao destaque de V.Exa.
A bancada do PT vai recomendar "sim" ao texto, que é a ressalva para garantir a proteção à Zona Franca de Manaus. 




PEC 98/2007, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, FONOGRAMA, VIDEOFONOGRAMA, DISCO SONORO, CD, TECNOLOGIA DIGITAL, DVD, OBRA MUSICAL, OBRA LITERÁRIA, SUBSTITUTIVO, PRIMEIRO TURNO, DISPOSITIVOS, RESSALVA, MÍDA ÓPTICA, REPLICAÇÃO INDUSTRIAL, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, SUPRESSÃO, ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, VOTO CONTRÁRIO.
oculta