CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 336.2.55.O Hora: 11:20 Fase: OD
Orador: ALEXANDRE VALLE, PR-RJ Data: 15/12/2016

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO


O SR. ALEXANDRE VALLE (PR-RJ. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, caros ouvintes da RÁDIO CÂMARA, telespectadores da TV CÂMARA, sou pai do Matheus e muito agradecido a Deus pelo meu filho ter completado um ano de idade no último dia 7 de dezembro. Compartilho esse fato familiar porque vou comentar a discussão relacionada ao aborto que tem sido feita nesta Casa e também em outros Poderes.
Sou cristão
. Por isso considero inadequada e absurda recente decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal entendendo que a prática do aborto nos 3 primeiros meses de gestação não é crime.
O Código Penal brasileiro já prevê os casos em que o aborto não é considerado crime: quando há risco de morte para a mulher causado pela gravidez ou em caso de estupro. O próprio Supremo Tribunal Federal também decidiu sobre o aborto em caso de anencefalia.
Defender o aborto fora desses casos citados é um atentado ao bem mais preciso que temos: a vida. Liberar o aborto nos 3 primeiros meses de gestação é um crime contra a vida. Lamento muito ver a mais alta Corte do nosso País defender um crime contra a vida.
Como defensor irrestrito da nossa Constituição, não posso aceitar que uma decisão do STF altere o Código Penal
. Trata-se de um grande atentado ao Estado Democrático de Direito. No caso específico dessa recente decisão da Primeira Turma do STF, eu considero o aborto um crime abominável, porque ceifa a vida de um inocente.
Sras
. e Srs. Deputados, destaco ainda que não é atribuição do Judiciário modificar a lei. Qualquer mudança na lei é de responsabilidade do Poder Legislativo. Não cabe ao Judiciário legislar, mas guardar pelo cumprimento e respeito à Constituição Federal, que, em seu artigo 5º, fala da inviolabilidade do direito à vida.
Vejo com muita gravidade e tristeza a banalização de um crime. Fui criado pelos meus pais com essa mentalidade e passo aos meus filhos o conceito de que a vida já começa na concepção. Aborto não pode e jamais deve ser utilizado como método contraceptivo.
A Câmara dos Deputados vai cumprir o seu papel, que é legislar
. Iremos discutir essa decisão do STF aqui na Casa através de uma Comissão Especial. O aborto não pode ser descriminalizado. Como cristão, defensor da família e da vida, eu digo "não" ao aborto.
Muito obrigado pela atenção.