CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 330.3.55.O Hora: 19:00 Fase: OD
Orador: CARLOS ZARATTINI, PT-SP Data: 31/10/2017

O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Senado Federal acabou de votar o PLC 28, aquele que trata da regulamentação dos chamados aplicativos de transporte.

E, ao mesmo tempo em que aprovou o projeto como um todo, o Senado Federal aprovou três destaques que fazem uma mudança muito importante no projeto. Aprovou o destaque que elimina a exigência da propriedade do veículo pelo seu motorista, aprovou o destaque que elimina a exigência da placa vermelha e aprovou o destaque que trata exatamente de retirar o poder de autorização do Município. E esse é o pior de todos.

Nós estranhamos isso, até porque estávamos lá assistindo, e a maioria dos Senadores, em votação simbólica, a maioria visualmente clara votou pela manutenção do poder de autorização do Município. E o Presidente do Senado houve por bem declarar exatamente o contrário.

Infelizmente, não existe forma de recorrer disso. Mas existem as condições de esta Casa repor esses destaques. Nós vamos debater aqui. Vamos aprofundar o debate. E queremos dizer aos aplicativos de transporte milionários que gastaram milhões e milhões em propaganda na televisão, nos rádios, nos jornais, na Internet que esta Casa vai levar em conta não o interesse dessas grandes multinacionais, mas o interesse da população brasileira e o interesse dos trabalhadores de transporte, sejam eles os taxistas, sejam eles os que trabalham para os aplicativos.

Aqui não vai prevalecer o interesse de multinacionais. Podem gastar o que for em propaganda, porque esta Casa, tenho certeza, Sras. e Srs. Deputados, vai discutir e reestabelecer aquilo que é melhor para a população brasileira.

Eu queria também me referir hoje a três questões importantes. A primeira delas diz respeito às medidas provisórias que o Governo publicou ontem para tentar garantir 12 bilhões e 600 milhões de reais de economias no Orçamento.

Ora, como pretende o Governo fazer isso? Adiando os reajustes salarias que foram feitos em acordo com o Executivo, aprovados pelo Congresso. Quer adiar esses reajustes salariais para 2019. Ou seja, é o funcionário público que vai pagar por este desatino que o Governo vem fazendo em provocar a recessão e em reduzir a arrecadação. E é o funcionário público que vai ter que pagar. Lutaram para conquistar esses reajustes. Agora, nesta penada, o reajuste é transferido para 2019.

E também há o aumento da contribuição para o INSS para aqueles funcionários que ganham acima do teto de 5 mil, 531 reais, aumentando essa contribuição de 11% para 14%. É mais um ato contra o funcionalismo público. O funcionalismo vai perder o reajuste e, ao mesmo tempo, vai aumentar a contribuição. Na prática, o funcionalismo vai reduzir a sua remuneração. Reduzir a sua remuneração!

É essa a proposta que o Governo nos envia através dessas três medidas provisórias. É um verdadeiro absurdo. Quero dizer aos senhores que vamos estar contrários a essas medidas provisórias. Não vamos deixar fazer nenhuma aprovação aqui. Vamos combatê-las, porque este Governo não tem sensibilidade social alguma.

Encaminhou aqui hoje o projeto de revisão do Orçamento, reduzindo o salário mínimo previsto para 2018 em 4 reais. Em 4 reais! Já havia reduzido, na primeira versão, em 10 reais. Agora, quer reduzir em mais 4 reais.

Ora, este é um Governo que quer penalizar o aposentado que ganha o salário mínimo - são 18 milhões de aposentados - e mais 60 outros milhões de brasileiros que também recebem o salário mínimo, que quer penalizá-los, reduzindo primeiro em 10 reais, depois em 4 reais. Qual o objetivo deste Governo? Quer salvar as finanças públicas jogando o peso sobre o trabalhador mais pobre, sobre o aposentado? É um absurdo!

A bancada do PT vai propor o reajuste do salário mínimo para mil reais. Nós queremos um salário mínimo, em 2018, de mil reais e contamos com todo o apoio desta Casa, porque é exatamente o poder de consumo do trabalhador que é capaz de reativar a economia brasileira.

Não queremos parar por aí. Vamos também discutir nesta Casa o reajuste da tabela do Imposto de Renda, porque não é possível que não se reajuste a tabela do Imposto de Renda.

É necessário também melhorar o poder de consumo da classe média, que está vendo o seu trabalho ser precarizado, que está perdendo o emprego, que está sendo demitida de uma empresa e contratada em outra em condições precárias.

Sras. e Srs. Deputados, a partir do dia 11 de novembro, vai vigorar a chamada reforma trabalhista, e muitos trabalhadores serão recontratados em trabalho eventual, serão recontratados em trabalho temporário, serão terceirizados. Essa reforma trabalhista vai levar à redução dos salários em nosso País, e é isso que nós vamos combater também. Combater de que forma? Permitindo uma revisão da tabela do Imposto de Renda.

É necessário que nós façamos essas duas mudanças, mudanças importantes, porque se efetivamente nós queremos que a economia em 2018 possa reagir temos de saber que ela só vai reagir se for na base da melhoria salarial do povo brasileiro, da melhoria das condições de consumo do povo brasileiro, para que o povo brasileiro possa consumir mais, e efetivamente possa fazer com que a produção aumente e que gere mais empregos.

E vamos lutar para que esses empregos não sejam precarizados, porque é a isso que esse Governo condenou o povo brasileiro; condenou à precarização o trabalho.

Quero dizer aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que nós participamos da caravana do Presidente Lula por Minas Gerais e participamos também da caravana pelo Nordeste. Assistimos exatamente o povo brasileiro, do Nordeste e de Minas Gerais, querendo o Lula de volta. Querem o Lula de volta, e isso está expresso nas pesquisas.

As pesquisas estão demonstrando que o Presidente Lula lidera, e lidera com folga. Por quê? Porque representa o anseio do povo brasileiro por melhores empregos, por melhores salários e pela revogação dessas medidas que foram adotadas. Vamos, sim, revogar a reforma trabalhista, para restaurar a dignidade do povo brasileiro, daqueles que lutam e trabalham no dia a dia, que enfrentam as péssimas condições de transporte para chegar ao seu emprego, e, quando chegam, já chegam cansados.

Nós queremos lutar por um Brasil onde haja progresso, desenvolvimento e respeito ao povo brasileiro.