CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 312.1.55.O Hora: 12:36 Fase: OD Orador: CHICO LOPES, PCDOB-CE Data: 15/10/2015

O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com muita honra, mas também com muita responsabilidade, retorno a esta tribuna para parabenizar os professores brasileiros neste dia 15 de outubro, data consagrada a uma categoria que, como ensinou o poeta, sabe bem o que significa lutar todos os dias. Os professores brasileiros alcançaram muitas conquistas nos últimos 12 anos, construíram através da luta grandes vitórias, ajudaram e continuam ajudando a mudar a realidade do País.
Embora muito ainda reste a ser feito - e um grande referencial para quantos desafios temos pela frente é o Plano Nacional de Educação (PNE), com metas que clamam por atenção e por trabalho de forma urgente -, os professores brasileiros obtiveram, nesse período de governo popular e progressista, conquistas históricas, como a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério. Pela primeira vez, após décadas de luta, o Brasil estabelece uma remuneração mínima a ser respeitada para a categoria, beneficiando os professores de todo o País.
A Lei do Piso Salarial Nacional dos Professores também inclui o direito a um terço da carga horária para atividades extrassala, conquista viabilizada através de muita luta, antes e depois da aprovação da lei. Essa medida foi estabelecida a partir de emenda de nossa autoria, uma medida que mudou a realidade não só dos professores, com mais qualidade de vida, mas dos estudantes, pais, com mais qualidade de educação, a partir do devido tempo para preparação de aulas, planejamento de atividades acadêmicas, leitura e aperfeiçoamento, correção de provas, pesquisa de novas atividades e metodologias.
Também conquistamos, de forma histórica, a garantia de mais recursos para a educação, com esta Casa aprovando e a Presidenta Dilma sancionando a lei que destinou 75% dos royalties do pré-sal e 50% do Fundo Social para a educação. São recursos que viabilizarão o cumprimento das metas do PNE, evitando que os ousados propósitos estabelecidos no plano fiquem apenas no papel. Nada mais justo do que esse dinheiro, riqueza do povo brasileiro, ser utilizado para mudar a realidade do nosso País, representando uma grande revolução social por meio da educação.
Neste Dia do Professor, temos novos desafios a conquistar, novas lutas a construir. Entre elas, quero humildemente incluir, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Sr. Presidente, um novo projeto de lei que, assim como a emenda de um terço de carga horária para atividades extrassala, nasceu de sugestões da categoria e de debates com professores, discussões promovidas pelo nosso mandato.
Falo, Sr. Presidente, do projeto de lei que apresentamos neste ano, com o objetivo de ampliar fortemente, em todo o País, o acesso a mestrado e a doutorado para os professores, criando a Política Nacional de Formação de Professores da Educação Básica da rede pública.
Este projeto, caros colegas, amplia o acesso a cursos de pós-graduação, estabelecendo a criação de novos cursos em regime de colaboração entre Municípios, Estados e União, para professores da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, da rede pública. Os cursos serão direcionados às áreas de Física, Química, Matemática, Letras, História, Biologia, Geografia, Educação Física, Filosofia, Sociologia, Artes e Educação, com duração de 2 anos.
O projeto prevê ainda que os professores que serão beneficiados com cursos de mestrado e doutorado permanecerão, após a conclusão de sua pós-graduação, trabalhando em sala de aula, pelo mesmo tempo em que foram liberados para os cursos.
Ainda de acordo com este projeto que apresentamos em sintonia com os professores, caberá às Secretarias de Educação e/ou de Ciência Tecnologia ofertar os cursos de pós-graduação stricto sensu. As universidades públicas federais, estaduais e municipais serão as responsáveis pela estrutura e pelo funcionamento dos cursos, em parceria com Governos Estaduais e Prefeituras.
Este projeto, Sr. Presidente, tem o objetivo de ampliar o acesso dos professores da educação básica a oportunidades de cursar mestrado e doutorado, indo além da especialização e fazendo pós-graduação na mesma área do conhecimento trabalhada por eles na sala de aula. Assim, os professores poderão cursar mestrados profissionais, aprimorando-se nas disciplinas que ensinam e tendo o compromisso de, concluído o curso de pós-graduação, permanecer em sala de aula, em benefício do aluno.
O objetivo é que esse professor, após ter tido acesso a um mestrado ou doutorado, possa beneficiar o estudante com os conhecimentos e experiências adquiridos nessa nova formação.
Queremos inclusive solicitar audiência com o Ministro da Educação, para levar essa sugestão e reforçar a importância desse tema para os professores e os estudantes. Já estamos construindo esse debate no Ceará, tanto na base dos professores, na representação sindical da categoria e nas Secretarias de Educação e de Ciência e Tecnologia.
Eu não sei por que as pessoas tanto nos homenageiam por conta da nossa profissão. Infelizmente, hoje, foi adiado um projeto, mas em compensação querem que façamos mestrado nas universidades públicas e que façamos dinheiro. Este é o tipo de homenagem que querem me prestar.
Eu fiz isso, na universidade pública, submetendo-me ao plano. Agora, pagando, eu não preciso de nada disso. Basta eu ter dinheiro para me tornar um profissional mais bem pago na universidade pública. É assim que nós queremos melhorar a educação? Quero a reflexão dos companheiros.
Parabenizo, Sr. Presidente, meus colegas professores, pelo dia a eles dedicado, lembrando que a nossa luta é todo dia e o dia todo. Vamos à luta, pela Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Professores da Educação Básica da rede pública, que beneficiará professores, estudantes, pais e toda a sociedade, em todo o País.
Vivam os professores brasileiros! Viva a educação pública, gratuita e de qualidade!
Muito obrigado.