CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 31.2019 Hora: 18h32 Fase: OD
  Data: 19/03/2019

Sumário

Orientação de bancada na votação do requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei n° 2.724-A, de 2015, sobre a elevação da participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo.

 O SR. EDUARDO BARBOSA (Bloco/PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB tem uma posição discordante do Bloco e por isso aqui se manifesta neste momento.
Nós somos favoráveis à retirada de pauta, porque foi incluído no relatório o art. 7º, que modifica a Lei Brasileira de Inclusão, fazendo uma redução dos leitos hoteleiros adaptados à pessoa com deficiência, reduzindo-os de 10% para 5%.
A Lei Brasileira de Inclusão teve a relatoria da nossa nobre Senadora Mara Gabrilli, que hoje, inclusive, é representante do Brasil na ONU, como o País que fiscaliza os outros países no cumprimento da lei. Sendo para nós uma referência na defesa dos direitos da pessoa com deficiência, S.Exa. foi a Relatora da LBI.
Por discordamos veementemente do artigo...

(Desligamento automático do microfone.)


ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 2724/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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