CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 305.1.54.O Hora: 15h51 Fase: PE
  Data: 01/11/2011

Sumário

Denúncia do Ministério Público do Trabalho sobre a prática de trabalho escravo pela Companhia Energética de Pernambuco - CELPE. Solicitação à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ao Ministério do Trabalho e Emprego e à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB de investigação da denúncia contra a CELPE. Pedido à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para cancelamento do contrato de concessão da CELPE. Apresentação de requerimento de criação, pela Casa, de Comissão Externa destinada ao acompanhamento das investigações da violação de direitos humanos de trabalhadores no Estado de Pernambuco.

O SR. EDUARDO DA FONTE (PP-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita indignação que assomo à tribuna hoje para reiterar denúncia feita pelo Ministério Público do Trabalho no Estado de Pernambuco.
O Ministério Público do Trabalho, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, denunciou a CELPE - Companhia Energética de Pernambuco por patrocinar trabalho escravo nos seus quadros.
Ora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a CELPE é uma das maiores empresas do Estado de Pernambuco e foi denunciada por prática de trabalho escravo. Isso é um absurdo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma empresa, cujo papel é o de distribuir energia elétrica às casas de Pernambuco, deparar-se agora com mais uma denúncia que denigre a sua imagem - por volta de 2003, 2004, a CELPE foi denunciada por patrocinar, nas suas dependências, uma delegacia de polícia que promovia a invasão de casas do povo pernambuco, cortava a energia arbitrariamente, cometia vários absurdos.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomo à tribuna neste momento para manifestar toda a minha indignação com esse fato. Não vou admitir, de forma alguma, que a CELPE cometa mais esse absurdo no Estado de Pernambuco. Trata-se de uma empresa que vem lucrando mais de meio bilhão de reais por ano, dinheiro esse fruto do sacrifício das famílias pernambucanas, fruto do sacrifício dos chefes de família, dos homens e das mulheres de bem do Estado de Pernambuco. Essa companhia tão rica, que explora tanto o povo pernambucano, ainda pratica um dos maiores absurdos - trabalho escravo - no seu quadro de funcionários.
A CELPE, volto a dizer, lucrou mais de meio bilhão de reais por ano nos últimos 4 anos, e ainda pratica o trabalho escravo. Isso é um absurdo, Sras. e Srs. Deputados!
Parabenizo o Ministério Público do Trabalho do Estado de Pernambuco, que cumpriu com o seu papel ao fazer a denúncia. Agora vamos exigir que as denúncias sejam apuradas e que sejam, de alguma forma, sanados os males e a CELPE pague ao povo pernambucano pelos absurdos que vem cometendo. Não posso admitir, de forma nenhuma, que a CELPE continue sendo uma das empresas que mais sangra o povo pernambucano.
Refiro-me a uma das empresas que mais lucra em Pernambuco, que detém uma concessão pública para prestar um serviço digno à população do Estado. No entanto, o que a CELPE vem fazendo? Vem sangrando o povo pernambucano, obtendo lucros decorrentes do sacrifício do nosso povo. Esses lucros chegam à casa de meio bilhão de reais por ano. Não posso admitir, de forma nenhuma, que essa empresa deixe de pagar pelos seus erros.
Por isso, dei entrada a requerimento na ANEEL de cancelamento da concessão da CELPE. Uma empresa que sangra o povo pernambucano e que pratica trabalho escravo não pode ter a honra de continuar distribuindo energia elétrica no Estado de Pernambuco.
Denúncia de trabalho escravo não é uma denúncia qualquer. Ela tem que ser apurada e a CELPE tem que pagar com o cancelamento da sua concessão. Não podemos admitir que a empresa continue explorando o povo pernambucano e obtendo lucros absurdos, que chegam à casa de meio bilhão de reais por ano à custa do sacrifício do povo pernambucano. Na condição de representante do povo pernambucano, não posso admitir isso de forma nenhuma.
Por isso, peço sejam tomadas providências para que o povo pernambucano não continue sendo sacrificado todos os meses com o pagamento de uma das contas de energia mais caras para receber em suas casas um dos piores serviços de distribuição de energia elétrica do País.
Sr. Presidente, vejo no plenário o Deputado Chico Lopes, um lutador em favor do povo, que no Estado do Ceará também não admite os absurdos cometidos pela COELCE.
Esta Casa não pode se calar diante desses abusos. Esse assunto diz respeito a todos os brasileiros, do mais pobre ao mais rico, porque todos pagam conta de energia no final do mês. Hoje o Brasil paga uma das maiores contas de energia elétrica do mundo, o que não podemos admitir. Não podemos aceitar que uma empresa lucre quase meio bilhão de reais por ano à custa do sacrifício do povo pernambucano e ainda pratique nos seus quadros o trabalho escravo, submetendo trabalhadores a condições horríveis de trabalho com o objetivo de aumentar os seus lucros. A CELPE, infelizmente, envergonha o povo pernambucano e envergonha o Brasil.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministério Público do Trabalho de Pernambuco ingressou com ação civil pública contra a CELPE por promover a terceirização ilegal de seus funcionários. Segundo o Ministério Público, a terceirização atinge 75% dos empregados da empresa.
O Ministério Público também denunciou a CELPE por impor condições de trabalho consideradas análogas às de escravo no interior do Estado. De acordo com o Ministério Público, os trabalhadores são submetidos a jornadas de até 20 horas diárias, alojamentos precários e trabalho em condições análogas às de escravidão em empresas terceirizadas.
O Ministério Público apurou que entre os anos de 1997 e 2010 o número de empregados diretamente contratados pela CELPE passou de 3.970 para 1.796. Já a quantidade de terceirizados quase triplicou no período de 2000 a 2010, passando de 1.900 para 5.498.
N
a revisão tarifária de 2009, denunciei que a CELPE havia maquiado seus dados relativos ao quantitativo de pessoal, com isso aumentando ilegalmente a tarifa.
Além disso, a CPI da Conta de Luz, que tive a honra de presidir, apurou, em audiência realizada em Recife, que a CELPE
estava pagando gratificações a policiais de uma delegacia especializada para servirem de cobradores de dívidas de consumidores para com a empresa.
Essas denúncias são gravíssimas e exigem uma atuação urgente dos órgãos competentes.
A CELPE é uma das distribuidoras de energia que mais lucra no Brasil. Seu lucro líquido cresceu quase 35 vezes de 2002 a 2010. Só nos últimos 3 anos o lucro líquido da CELPE cresceu 43%.
Denunciei a CELPE e a ANEEL ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE pelos lucros abusivos obtidos pela empresa.
As denúncias do Ministério Público demonstram que a CELPE, para obter esse lucro abusivo, oprime e explora os trabalhadores pernambucanos.
Por isso, protocolei representações na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, no Ministério do Trabalho e na OAB para que sejam apuradas as denúncias de que a CELPE tem submetido seus empregados a condições de trabalho análogas às de escravo.
Também protocolei representação na ANEEL requerendo a declaração de caducidade da concessão da CELPE por mais essa violação dos direitos humanos em Pernambuco.
Por fim, Sr. Presidente, estou requerendo a esta Casa a constituição de uma Comissão Externa para acompanhar as investigações sobre a violação dos direitos humanos dos trabalhadores de Pernambuco.
Era o que tinha a dizer.



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