CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 295.3.53.O Hora: 15:22 Fase: PE Orador: MARCOS MONTES, DEM-MG Data: 27/10/2009

O SR. MARCOS MONTES (DEM-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última sexta-feira, no Município de Prata, Minas Gerais, no momento em que me reunia com lideranças políticas, fui avisado de uma invasão do MST em algumas propriedades rurais: famílias sendo submetidas a todos os tipos de humilhação e tortura, crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, dentro de suas próprias casas e fazendas.

O MST é comandado por indivíduos sem qualquer interesse em resolver a reforma agrária. Eles utilizam a fragilidade social de seus integrantes, com o único objetivo de se tornarem instrumentos de manobra e pressão política. Este movimento se distanciou da reforma agrária e aproximou-se da criminalidade - se não bastasse, tudo financiado pelos cofres públicos e avalizado pelo Governo Federal.

A Constituição estabelece que toda forma de associação deve ter caráter lícito. Isso não tem sido obedecido pelo movimento, que, além de atividade ilícitas, como o uso de armas de fogo e a destruição de patrimônio público e privado, perderam seu foco de entidade aglutinadora de objetivos sociais - reforma agrária. A falta de personalidade jurídica funciona como uma "anistia preventiva", em que cometem todo tipo de ilícito, na certeza de que não serão punidos civil, administrativa e penalmente.

Os produtores rurais, responsáveis por elevar o PIB, impulsionar a vida econômica dos pequenos municípios e gerar emprego, ficam no meio do fogo cruzado. De um lado os ambientalistas os acusam de serem os responsáveis pelas mazelas do meio ambiente, e do outro lado sofrem com a invasão de vândalos e criminosos, que destroem propriedades e causam prejuízos de toda ordem. Eles invadem instituições públicas, campos de pesquisa e fazendas produtivas. Não se tem notícias de que foi invadida uma área inóspita com capacidade de tornar-se uma propriedade rural e concretizar a reforma agrária. Isso reflete o caráter ilícito e partidário das atividades do MST.

É bom que se diga que o Democratas é favorável à reforma agrária. No entanto, somos contrários a essas atividades criminosas institucionalizadas. Somos favoráveis a uma reforma que inclua um pacote de qualificação técnica capaz de viabilizar suas atividades sem interferência do dinheiro público e da política partidária.

Por essas e outras razões, sou favorável à criação da CPMI do MST, na qual iremos apurar irregularidades com o dinheiro público, responsabilizar integrantes por sua aplicação irregular e pelos crimes cometidos com a ordem pública e social.

Muito obrigado.