CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 291.3.52.O Hora: 9h58 Fase: BC
  Data: 27/10/2005

Sumário

Fator determinante da condenação, pela Justiça do Rio de Janeiro, de tenente da Polícia Militar acusado pela morte de traficante.

O SR. JAIR BOLSONARO (PP-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de iniciar, peço à Deputada Juíza Denise Frossard que ouça minhas palavras, pois não tenho experiência nessa área e quero depois me aconselhar com S.Exa.
Na segunda-feira próxima passada, pela primeira vez compareci a um tribunal do júri. Estava sendo julgado um tenente da Polícia Militar de nome Adriano, acusado de ter feito incursão em uma favela, onde teria sido executado um elemento que, apesar de envolvido com o narcotráfico, foi considerado pela imprensa um simples flanelinha. Todas as testemunhas de acusação - seis no total - tinham envolvimento com o tráfico, o que é muito comum na área em que vivem. O Tenente Adriano era o décimo militar a ser julgado pelo episódio. Cinco haviam sido condenados e quatro absolvidos.
O curioso é que o militar que apertou o gatilho e matou aquele elemento foi absolvido, e o tenente, que era o comandante da operação, condenado a 19 anos e 6 meses de prisão, sendo enquadrado inclusive em crime hediondo.
O que é importante analisar no caso?
Não considero que a Promotoria o condenou, Deputada Denise Frossard. Um dos coronéis mais antigos do Rio de Janeiro compareceu fardado, ao lado da Promotoria, e disse o que quis e o que não quis contra o tenente, acusando-o de tudo que foi possível, esquecendo-se até do fato de ele sempre ter sido um brilhante oficial e, se não me engano, o primeiro da Academia da Polícia Militar.
Terminado o julgamento, ao conversar com a Defesa, fiquei sabendo que ela não conseguira trazer para depor o outro coronel que havia comandado o tenente acusado. Por quê? Porque qualquer outro coronel que fosse depor favoravelmente ao tenente bateria de frente com o Coronel Menick, e, com toda a certeza, seria enquadrado por estar chamando de mentiroso o colega coronel.
Esse fato não poderia ter passado despercebido pelo juiz. Se bem que, nesse episódio, o juiz só entrou na parte final, na sala secreta. Apesar disso tudo, poderia ter sido discutido o porquê de a Defesa não ter podido trazer nenhum outro superior ou comandante de batalhão em que tivesse servido o tenente.
E o que serviu para fazer com que os jurados o condenassem por 5 a 2 foi exatamente o depoimento do Coronel Menick, que falou sobre uma sindicância feita por ele à época.
Não vou entrar em detalhes sobre a desqualificação dos acusados ou sobre o fato em si. Entendo também, e V.Exa., Deputada Denise Frossard, deve concordar comigo, que o que tem de ser discutido é o que está nos autos, o que está fora dos autos não existe. Mas a palavra do coronel foi considerada.
Estou completando 16 anos de Brasília. É importante saber a quem interessa a condenação pura e simples de militares da Polícia do Rio de Janeiro, sejam eles culpados ou não. Interessa ao casal Garotinho, porque a Anistia Internacional cobra a punição de policiais em nosso País, insistentemente. É preciso ter um número xis ou certo percentual de policiais presos. O Rio é o Estado que mais prende percentualmente policiais militares e, ao mesmo tempo, o que mais se posiciona ao lado dos direitos humanos.
Então, Sr. Presidente, não sei como podemos colaborar. O advogado vai recorrer da sentença, mas os outros coronéis mais modernos não podem depor, senão vão para a geladeira, vão ser perseguidos. E o tenente, coitado, um jovem de vinte e poucos anos, foi condenado. Mas não foi ele quem matou, Deputada Denise Frossard! Quem matou foi o sargento, que confessou e, mesmo assim, foi absolvido no tribunal do júri.
A decisão, portanto, tem de ser revista.
Ao que parece, há um interesse muito grande por trás disso. Eu não sei como funcionam as promoções na magistratura, mas está mais do que comprovado que Coronel Menick está ao lado do Governo do Estado, que, repito, quer atender à Anistia Internacional e simplesmente punir por punir.
Isso não pode acontecer. Essa prática desqualifica, desmoraliza o tribunal do júri. E o tenente, como qualquer outro policial militar, não tem dinheiro para pagar um bom advogado, tem de se valer de um profissional sem muitos conhecimentos, que, numa hora dessas, não levanta todos os fatos. Eu, que não sou advogado, percebi isso e depois comprovei.
Esse comportamento não está certo, Deputado Reinaldo Betão. Quero me assessorar com a Deputada Juíza Denise Frossard e com outros juízes para saber como podemos proceder no futuro. Se um coronel vai depor e outro não pode fazê-lo porque será perseguido, o depoimento dessa autoridade tem de ser desqualificado.
O SR. PRESIDENTE (Reinaldo Betão) - V.Exa. está coberto de razão, Deputado Jair Bolsonaro.



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