CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 291.2.55.O Hora: 17:12 Fase: CP
Orador: ALEXANDRE VALLE, PR-RJ Data: 10/11/2016

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. ALEXANDRE VALLE (PR-RJ. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, caros ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, parabenizo o Prefeito eleito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, pela vitória e por já estar se movimentando para a consolidação de ações em benefício da população carioca. No entanto, gostaria de deixar registrada a minha opinião contrária à proposta de Crivella de municipalização do Porto do Rio, administrado pela Companhia Docas, ligada ao Ministério dos Transportes. Os portos de Itaguaí e de Niterói também são de responsabilidade da Docas do Rio de Janeiro.
Eu acredito que o Município do Rio não tem competência para, sozinho, administrar os portos do Rio, Itaguaí e Niterói. A avaliação do Prefeito eleito Marcelo Crivella é que a municipalização vai injetar R$100 milhões por ano no caixa da Prefeitura do Rio, embora o porto seja deficitário e tenha um dos maiores passivos trabalhistas do País.
Não há recursos para a Prefeitura do Rio gerir, sem aportes financeiros do Governo Federal, os portos do Rio, Itaguaí e Niterói. Apenas como exemplo, são milhões de reais apenas para fazer dragagem. E são necessárias melhorias contínuas, além de readequação de infraestrutura, um custo muito elevado para o Município arcar sozinho.
No caso específico de Itaguaí, cidade que represento nesta Casa, o porto tem um passivo muito grande de dívidas da antiga PORTOBRAS. Mais um motivo para não ver viabilidade na municipalização pela Prefeitura do Rio. Eu defendo a criação de uma nova empresa para assumir o passivo da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), resolver as pendências e responsabilidades, como fez a Caixa Econômica Federal na época de extinção do BNH - Banco Nacional da Habitação.
Atualmente, 70% da arrecadação do Porto do Rio é oriunda do Porto de Itaguaí, mas não há investimento em melhorias no Porto de Itaguaí porque a Companhia Docas do Rio de Janeiro tem inúmeros bloqueios judiciais. São essas dívidas e bloqueios judiciais que impossibilitam o Porto de Itaguaí de se desenvolver.

Acredito que a criação de uma Companhia Docas de Itaguaí poderia resolver a questão financeira, além de permitir a implementação de obras e melhorias necessárias para tornar o porto ainda mais atrativo para investidores. Não falta potencial de crescimento para o Porto de Itaguaí. Dos 7 milhões de metros quadrados, pouco mais de 2 milhões estão arrendados.
Mesmo com as limitações e dificuldades, o Porto é um dos principais propulsores das atividades econômicas de Itaguaí e demais Municípios da Costa Verde fluminense, funcionando como um polo para a fixação de empresas e indústrias que dependem das atividades do terminal portuário. Tenho convicção de que, com planejamento e investimentos, é possível potencializar o terminal de Itaguaí para ser o principal porto de referência do Atlântico Sul.
A proposta de municipalização do Porto do Rio, apresentada pelo Prefeito eleito Marcelo Crivella, também enfrentará resistência no próprio Governo Federal. Sabemos que técnicos do Governo discutem meios para transferir os portos à iniciativa privada, então seria um sinal contraditório ao mercado municipalizar a gestão do Porto do Rio. Não é o melhor caminho a seguir.
Como único representante de Itaguaí na Câmara dos Deputados, estarei empenhado na discussão de políticas e ações para fortalecimento e expansão do Porto de Itaguaí e de toda a indústria marítima, em especial a indústria naval. Não dá para depender quase que exclusivamente de subsídios públicos, é necessário estimular a competitividade, investir no planejamento e desenvolvimento de projetos, aperfeiçoar a gestão.
É o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado pela atenção, Sras. Deputadas, Srs
. Deputados.