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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sessão: 287.4.54.O Hora: 13h38 Fase: OD
  Data: 10/12/2014

Sumário

Imediata votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, para garantir proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez. Solicitação aos Deputados de comparecimento ao plenário. Esclarecimentos sobre o procedimento de votação.

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, considerando que já está decidido por unanimidade a votação desta matéria aqui - não é algo festivo, como já foi dito; é triste, mas vamos fazer -, é muito importante que logo após realmente se vote a PEC 170. É necessário que se faça essa votação. O PSD, neste momento, chama os Parlamentares que estão na Casa, lembrando que, neste caso específico de perda de mandato...
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Vamos agilizar!
O SR. AROLDE DE OLIVEIRA - ...a ausência, o voto "não", a abstenção ou a obstrução são a mesma coisa em favor do Deputado que está sendo julgado. Por conseguinte, quem for contra a corrupção, quem for contra esse estado de coisas em que vive o nosso País deverá registrar aqui o voto "sim".
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - O.k. Eu vou esclarecer.

PEC 170/2012, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO, GARANTIA, PROVENTOS INTEGRAIS, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, VOTAÇÃO, DEFESA. DEPUTADO FEDERAL, COMPARECIMENTO, PLENÁRIO, VOTAÇÃO, REP 25/2014, REPRESENTAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, ANDRÉ VARGAS, DEPUTADO FEDERAL, QUEBRA, DECORO PARLAMENTAR, PERDA DE MANDATO PARLAMENTAR, ESCLARECIMENTOS, RESULTADO, AUSÊNCIA, VOTO.
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