CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 284.4.54.O Hora: 15h12 Fase: BC
  Data: 09/12/2014

Sumário

Apoio à proposta de política econômica da Presidenta Dilma para a retomada da estabilidade econômica. Sugestões do orador para o sucesso da meta.

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aparentemente a Presidenta da República está atropelando o conteúdo das convicções ideológicas predominantes no seu partido, o PT, ao optar, sensatamente, pela estabilidade econômica, a partir do equilíbrio fiscal e do controle da inflação.
Ao agir como se o novo Governo não fosse ter continuidade, ela reconhece o fracasso do período anterior e sinaliza para a possibilidade de correções de curso além da área econômica.
Com essa mesma vontade política, ela poderá promover, com sua base e no âmbito do Congresso Nacional, com relativa celeridade, profundas reformas políticas, tais como: revisão do pacto federativo, juntamente com uma reforma tributária, buscando ajustar a realidade presente à distribuição do Erário, de acordo com as atribuições de cada nível da esfera do Governo - Municípios, Estados e União -, reduzindo drasticamente a centralização dos recursos fiscais na União e eliminando os desequilíbrios entre os Estados, além de reduzir a carga tributária do setor produtivo. Também pode estabelecer um dispositivo de desempenho partidário similar àquele que já foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal. Isso naturalmente reduzirá drasticamente o número de partidos e acelerará o processo legislativo.
Proibição de coligações partidárias para cargos proporcionais e - esta é uma cláusula polêmica - do exercício de cargos públicos por Parlamentares nos três níveis executivos, o que terá impacto direto na qualidade da administração, tanto no âmbito da competência quanto no âmbito da probidade.
Com essas medidas, com certeza o Brasil dará um salto na qualidade da gestão pública.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que mande registrar a íntegra do meu pronunciamento e publicá-lo nos meios de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Pois não. O pedido de V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aparentemente a Presidente da República está atropelando o conteúdo das convicções ideológicas predominantes no seu partido, o PT, ao optar sensatamente pela estabilidade econômica a partir do equilíbrio fiscal e do controle da inflação.
Ao agir como se o novo Governo não fosse de continuidade, ela reconhece o fracasso do período anterior e sinaliza para a possibilidade de correções de curso além da área econômica.
Com essa mesma vontade política ela poderá promover com sua base e no âmbito do Congresso Nacional, com relativa celeridade, profundas reformas políticas, tais como:
Revisão do pacto federativo juntamente com uma reforma tributária, buscando ajustar à realidade presente a distribuição do Erário de acordo com as atribuições de cada esfera de Governo (União, Estados e Municípios), reduzindo drasticamente a centralização dos recursos fiscais na União, e eliminando os desequilíbrios entre os Estados, além de reduzir a carga tributária do setor produtivo;
Instituir execução obrigatória, impositiva, no Orçamento Geral da União, criminalizando a autoridade responsável no caso de descumprimento das condições estabelecidas. Essa medida tem o mérito de restaurar a função fiscalizatória dos Parlamentares, reduzir o desperdício e os espaços para corrupção, além de abrir a elaboração do Orçamento à participação popular, aumentando a transparência da sua execução;
Estabelecer um dispositivo legal de desempenho partidário similar à cláusula de barreiras que foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com vistas a reduzir o número de partidos políticos representados na Câmara dos Deputados e, como consequência, no Senado Federal. O impacto será imediato na aceleração do processo legislativo, na qualidade das leis, na transparência das negociações de coalizão, no aumento da organicidade e da militância partidária e na qualificação da representação popular;
Proibição de coligações partidárias para eleições proporcionais nos três níveis (federal, estadual e municipal). Reforçará as convicções e os programas partidários, além de contribuir para a redução do número de partidos com representação;
Proibição do exercício de cargos públicos por Parlamentares nos três níveis executivos. Terá impacto direto na qualidade da administração tanto em âmbito de competência quanto no âmbito da probidade.
Com medidas dessa natureza, entre outras, o Brasil dará um salto gigante na recuperação de níveis profissionais na gestão pública, melhorando sua imagem e sua credibilidade nas relações internas e internacionais.
Obrigado.



DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, POLÍTICA ECONÔMICA, APOIO. REFORMA POLÍTICA, VIABILIDADE, GOVERNO FEDERAL, FAVORÁVEL, AROLDE DE OLIVEIRA, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, SUGESTÃO.
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