CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 278.1.54.O Hora: 18h16 Fase: CP
  Data: 10/10/2011

Sumário

Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre alocação de recursos para a saúde pública. Inadmissibilidade de criação de novo imposto para o custeio do setor. Redução da taxa básica de juros, a chamada taxa SELIC.

O SR. DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não tive oportunidade de fazer um agradecimento a todos os Deputados, a todas as Lideranças de todos os partidos, em especial ao Presidente Marco Maia. Apesar da resistência da área econômica e da Liderança do Governo, esta Casa foi altiva, independente e autônoma, meu caro Deputado e ex-Governador de Santa Catarina Esperidião Amin, e votou a regulamentação da Emenda 29.
Na realidade, já tinha votado há 3 anos, votou a parte de que precisava, se teria ou não teria imposto, e mandou o projeto ao Senado. O projeto começou no Senado, então, voltou para o Senado. Foi coragem, independência e altivez. Esta Casa disse "não" ao imposto, e o meu partido, o PMDB, defendeu fortemente que não precisava de imposto, que há dinheiro, e foi para o Senado. E está lá no Senado, sendo distribuído às Comissões.
A Frente Parlamentar e o Primavera da Saúde, movimento social do Brasil, estiveram em duas oportunidades com o Presidente José Sarney, e ele está decidido a colocar em votação, ainda este ano, a regulamentação.
E a Frente Parlamentar defende, como o PMDB, e aqui falo pela Liderança, o equivalente a 10% das receitas correntes brutas. Dinheiro existe, a arrecadação é extraordinária, mas é preciso atitude e decisão.
Hoje, na Subcomissão de Financiamento do SUS, Comissão de Seguridade, foi apresentado o relatório e lá estava o representante do CONASEMS, que relatou o que o Tony Blair fez, há 10 ou 12 anos, quando assumiu a liderança da Inglaterra.
A saúde estava mal, muito mal, a imprensa criticando, os ingleses morrendo, e Tony Blair quando assumiu disse: "Eu vou assumir e vou levantar o sistema universal da Inglaterra. Vou colocar recursos e vou cobrar, sim, gestão, plano de metas, contratualização. Vou honrar o contrato, mas vou cobrar". Em 10 anos, Tony Blair reformou o plano de saúde na Inglaterra.
No Brasil também é uma questão de escolha. Não é preciso um novo imposto, mas reduzir a intensidade de algumas prioridades do atual Governo, do Governo do meu PMDB e do PT. Se assim não quiserem, fazer taxar áreas que carregam a despesa do SUS, como fumo, bebida e DPVAT, e redução em outras áreas, inclusive acabando com a dedução do Imposto de Renda na área da saúde, que leva muito dinheiro. É o Governo tomar atitude.
Tenho esperança de que o Governo da Presidenta Dilma irá fazê-lo, porque ela tomou uma atitude muito forte, meus caros Deputados e minhas queridas Deputadas Federais, uma atitude que nem FHC tomou nem o Lula, nos seus 8 anos de governo. Ela foi corajosa e destemida. Qual foi a atitude que ela tomou? Ela pensou, refletiu e começou a baixar a taxa SELIC, a taxa básica. Baixou 0,5%. O mundo econômico e a imprensa econômica caíram em cima dela, com algumas exceções. Cada 1% da redução da taxa SELIC reduz o serviço da dívida em 15 bilhões de reais.
Ela teve essa coragem e está dizendo que vai, juntamente com o Banco Central, reduzi-la ainda mais nos próximos meses. Talvez este mês a taxa SELIC caia 1%. Isso é determinação. Nenhum Presidente teve essa coragem! Todos foram na política ortodoxa: taxa SELIC segura a inflação, segura a demanda. Ela disse: "Não, o mundo está numa contração e essa crise pode chegar aqui. Temos que continuar ativando a nossa economia. Reduzindo os juros, reduz também o serviço da dívida, e a economia vai avançar. Olhar para a inflação, mas não ter esse receio".
Sras. e Srs. Deputados, no primeiro semestre deste ano, o Brasil pagou quase 100 bilhões do serviço da dívida. Quase 100 bilhões! Nos últimos 12 meses, o serviço da dívida chegou a 225 bilhões de reais.
Nós temos que apoiar a política da Presidenta Dilma de reduzir a taxa SELIC. E esse dinheiro poderá ir, sim, porque reduz o superávit primário, para um choque na educação, um choque na saúde, e um pouco para a infraestrutura. Mas a maior construção são as pessoas. Estamos aqui pelas pessoas, pelos brasileiros, e o maior tesouro é a vida, a educação e a saúde.
E mais, a Presidenta Dilma deve avançar. Há economistas questionando - inclusive os ligados ao PT, como Amir Khair, Mansueto Almeida, que é independente, Nelson Werneck, que é ortodoxo -, caro Deputado Nazareno, do PT do PI, caro Deputado Jesus, que é economista e também do Piauí, homem sensível do PT, se é preciso o tamanho da reserva cambial que temos nos Estados Unidos: 346 bilhões de dólares! É claro que precisa poupança internacional, ninguém discute isso, esse é um dos pilares do Plano Real, que o Lula manteve. A questão é se precisa quase 350 bilhões de dólares. Não precisa. Com 250 bilhões de dólares controlamos qualquer crise internacional - a marola nós controlamos com 35 bilhões, 40 bilhões de dólares. Não precisa.
DeputadoJutahy Junior, V.Exa., que gosta de economia, sabe quanto custa essa reserva cambial para o Tesouro Nacional? V.Exas. sabem quanto vai custar, este ano, o carregamento dessa dívida para o Banco Central e para o Tesouro Nacional?
Eu não acreditei quando comecei a ler isso. Fui me informar. V.Exas. sabem? Eu até tenho vergonha de dizer: 70 bilhões de reais será o custo dessa reserva cambial nos Estados Unidos.
Tenho convicção de que a Presidenta Dilma e o Vice-Presidente Michel Temer vão ter a coragem também de reduzir essa reserva cambial. Aí haverá dinheiro, sim, para uma onda de conhecimento, um choque na educação; haverá dinheiro, sim, para diminuir o sofrimento das pessoas com o SUS, ameaçado pelo desfinanciamento.
Presidenta Dilma, o PMDB vai apoiá-la para reduzir a taxa SELIC. Presidenta Dilma, o PMDB vai apoiá-la para reduzir os juros; o PMDB vai apoiá-la para reduzir o tamanho dessa reserva. Pode contar com o PMDB, mas faça como Tony Blair, que resolveu o problema, aumentou recurso e cobrou gestão.



PARTIDO POLÍTICO, PMDB, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO, TAXA DE JUROS, SELIC, RESERVA CAMBIAL, REDUÇÃO, MELHORIA, GESTÃO, SAÚDE PÚBLICA, APOIO. EMENDA CONSTITUCIONAL, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, APLICAÇÃO DE RECURSOS, FINANCIAMENTO, SERVIÇOS PÚBLICOS, SAÚDE PÚBLICA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS, REGULAMENTAÇÃO, CONGRATULAÇÕES, VOTAÇÃO, SENADO, EXPECTATIVA, CRIAÇÃO, IMPOSTO, CUSTEIO, SAÚDE, DISCORDÂNCIA.
oculta