CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 273.2018 Hora: 11h8 Fase: HO
  Data: 13/12/2018

Sumário

Leitura de discurso encaminhado pelo Presidente Rodrigo Maia acerca do cinquentenário da edição do Ato Institucional nº 5, o AI-5, e em homenagem à memória do ex-Vice-Presidente da República, Pedro Aleixo.

 O SR. PRESIDENTE (Chico Alencar. PSOL - RJ) - Seria inadmissível a Câmara dos Deputados do Brasil deixar este 13 de dezembro passar sem uma sessão de memória, de repúdio ao arbítrio, de alerta sobre os tempos sombrios que sempre nos ameaçam.
O Presidente da Casa, o Deputado Rodrigo Maia, impossibilitado de comparecer a esta sessão, enviou a seguinte mensagem:
"Senhoras e Senhores, a presente sessão solene tem por objeto o cinquentenário do Ato Institucional nº 5 e, nesse contexto, uma homenagem à memória do então Vice-Presidente da República" - civil - "Pedro Aleixo. A ocasião serve, sem dúvida, ao reexame de um dos mais dramáticos momentos da história brasileira, suas causas e consequências, na convicção de que assim se enriquece a compreensão sobre a complexidade dos processos políticos, as etapas do amadurecimento institucional e a consolidação da nossa democracia, tão bravamente conquistada e reconquistada."
Trata-se de uma homenagem à memória de muitos desses cujo rosto está aqui estampado e que foram covardemente subtraídos do nosso convívio.
"Agradecemos portanto, pela iniciativa aos Deputados Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, e Tadeu Alencar, do PSB de Pernambuco, autores do requerimento.
Como todos sabemos, o ano de 1968 foi emblemático no século XX. Concentrando grandes manifestações libertárias, na órbita dos costumes e na esfera política, caracterizou-se pela contundência das reivindicações de estudantes e trabalhadores em geral, nos principais países do Ocidente. Reverberou no Brasil com força e relevância, sobretudo porque já se instaurara, entre nós, o Governo militar, após a deposição do Presidente João Goulart.
Na sequência do Movimento de 1964, acirravam-se as divergências ideológicas e se consolidavam lideranças políticas contrárias ao novo Governo. A decisão desta Casa de não autorizar o processo contra os Deputados Márcio Moreira Alves e Hermano Alves, por declarações proferidas em plenário, acabou por conduzir o Governo do General Costa e Silva a decretar o Ato Institucional nº 5.
Historiadores são unânimes em apontar o período como um dos mais conturbados de nossa história, com desdobramentos que se sucederam num ambiente de extrema instabilidade político-institucional. Houve grande resistência em vários setores da sociedade; nesse contexto, relembramos a figura de Pedro Aleixo, Vice-Presidente civil do General Costa e Silva, impedido de assumir a Presidência quando do falecimento do titular.
Pedro Aleixo representou, de fato, um vetor de moderação no seio do Governo militar. Considerando os termos do Ato Institucional, mostrou-se temeroso quanto à eventualidade de excessos, preferindo vias alternativas de recomposição dos Poderes. Vencido, foi afastado; em seu lugar, assumiu a junta militar formada pelos chefes das Forças Armadas, até que conduzido o General Garrastazu Médici ao posto máximo do Executivo nacional.
A figura do ex-Deputado Pedro Aleixo comparece na história como contraponto a um momento de intensificação de conflitos, a confiar, talvez, na temperança, como caminho mais seguro para a estabilização.
Justa, portanto, a homenagem que lhe rendeu esta Casa, quando perpetuou sua memória ao dar seu nome à Biblioteca da Câmara dos Deputados.
Sras. e Srs. Deputados, não podemos deixar de mencionar que, a este cinquentenário, se seguirá em breve a diplomação de novos Parlamentares, legitimamente eleitos para representar a vontade popular. Em todas as campanhas eleitorais, predominou o compromisso com a legalidade e a primazia absoluta da Constituição.
O que aqui se verifica, portanto, às vésperas da instalação da 56ª Legislatura, é mais uma manifestação inquestionável da vitória da democracia. Décadas passadas de maturação e aprendizado - definitivamente harmônicos e independentes os Poderes republicanos -, é possível acreditar em uma acomodação positiva das forças sociais, com consciência em relação ao passado e esperança em relação ao futuro.
Daí a importância deste evento, que visa aprimorar a percepção dos fatos históricos, reiterar o papel das instituições no contexto político atual e garantir - encerra S.Exa. o Presidente Rodrigo Maia - a supremacia dos valores máximos de liberdade, legalidade e democracia.
Obrigado."


SESSÃO SOLENE, CINQUENTENÁRIO, ATO INSTITUCIONAL, HOMENAGEM PÓSTUMA, EX-VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PEDRO ALEIXO, PRONUNCIAMENTO, RODRIGO MAIS, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
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