CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 271.2.55.O Hora: 17h42 Fase: OD
  Data: 24/10/2016

O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/PMDB-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria fazer este debate... (Manifestação no plenário.)
Se o Deputado Arnaldo Faria de Sá permitir, eu queria fazer este debate da tribuna.
Meu querido Deputado Arnaldo Faria de Sá...
Eu solicito que o meu tempo seja recomposto, Sr. Presidente.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Para a urgência é preciso ter 257 Deputados; para encerrar não é preciso ter 257...
O SR. ALCEU MOREIRA - Deputado, eu estou na tribuna. Deputado Arnaldo Faria de Sá, eu estou na tribuna.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Há um Deputado na tribuna.
Deputado Arnaldo Faria de Sá, nós estamos discutindo aqui com a Deputada Moema Gramacho. Peço a V.Exa. que aguarde um pouco. Temos um Deputado na tribuna, que dispõe do tempo regimental de 10 minutos. Peço um pouco de paciência. Enquanto isso, nós prestaremos esclarecimentos à Deputada Moema Gramacho.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Há um Deputado na tribuna. Eu vou solicitar a V.Exa. que aguardem enquanto o Deputado faz seu pronunciamento.
Deputado Arnaldo Faria de Sá, desculpe-me, mas eu vou ter que desligar o microfone.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - V.Exa. pode desligar!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - V.Exa. sabe do respeito e do carinho que tenho por V.Exa., mas nós estamos observando o Regimento da Casa.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - O Regimento garante!
O SR. ALCEU MOREIRA - Eu quero que o meu tempo seja recomposto, por favor.
O SR. GIVALDO VIEIRA - Então, V.Exa. refaça a sua decisão, Presidente.
O SR. ALCEU MOREIRA - Eu estou na tribuna, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Por favor, o Deputado Alceu Moreira está com a palavra.
V.Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. ALCEU MOREIRA - Quem sabe eles me deixarão falar um pouquinho?
Eu queria que V.Exa. repusesse o meu tempo. (Pausa.)
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos fazendo aqui uma discussão sobre a Medida Provisória nº 739. E é bom que se estabeleça esta diferença para quem está em casa: não se trata de um discurso que queira, pela retórica, transformar em verdade uma mentira absoluta. Sabem do que estamos tratando aqui? Nós estamos tratando de 139 milhões de economia, ou seja, 130 milhões de pessoas foram aposentadas, muitas delas por decisão judicial, sem nenhum conhecimento pericial de saúde, apenas porque não havia perito. Quero chamar a atenção e abrir um parêntese sobre isso.
Não me consta que o Presidente da República e o Ministro venham a se transformar em peritos para dar direito a quem não tem ou preservar o direito de quem tem. Ora, quem vai fazer a análise? Os peritos concursados. Ninguém será concitado a nada, ninguém será constrangido a nada, ninguém será obrigado a fazer absolutamente nada. Eles só farão se, tecnicamente, pela perícia médica, a cidadã ou o cidadão tiverem ou não o direito. Assim acontecerá.
Na primeira leva de revisão daqueles benefícios que foram concedidos - a maioria por processo judicial -, muitos foram presos, encarcerados, ainda assim recebendo benefícios. E mais: de cada grupo de 100 casos analisados, 79 aposentados haviam voltado ao trabalho.
Nós queremos pagar perícia a quem tem direito de recebê-la, mas não queremos pagar perícia como se paga o seguro-defeso, a pescador do Lago Paranoá. É claro que não!
Aliás, vamos revisar os processos pelos quais se concederam, por exemplo, terrenos de reforma agrária - 19 terrenos - a pessoas com 2 anos de idade. Vamos também revisar o caso de gente que faz PRONAF e já morreu há 8 anos.
Vejam: 48 mil pescadores do Lago Paranoá recebem seguro-defeso, além de outros milhares que recebem o seguro-defeso por atividade em lagos secos do Norte e do Nordeste. Há lagos que estão secos há mais de 10 anos. Ainda assim, há pescadores recebendo seguro-defeso. Certamente, devem eles pescar cabras, que estão pastando dentro do lago. É só o que existe lá. Mas eles continuam recebendo o seguro-defeso.
Querem fazer uma discussão séria? Vamos fazer. Agora, se é para fazer brincadeira da tribuna, nós fazemos. Não há nenhum problema.
São milhões de pessoas que recebem dinheiro público, dinheiro que faz falta para políticas públicas. Isso mostra que a PEC 241 tem razão de ser. Quando pararmos de cobrar de quem não deve para pagar a quem não merece, este Governo vai dar certo.
Não se preocupem. Os arautos e os sábios pregam daquela tribuna um modelo de governo que nunca deu certo em país nenhum do mundo. Aliás, a bela receita deles quase sempre vira Cuba ou Venezuela. Quase sempre vira isso. Isso não deu certo em lugar nenhum do mundo. Mas eles querem assim.
Aliás, vamos lá: onde, na PEC 241, está qualquer frase que diga que aquele recurso é o piso? Não. Nós estamos tratando do teto. Ora, o que foi pago ao beneficiário da Previdência, conforme a Medida Provisória nº 739, que não tinha o direito de recebê-lo e que vai voltar ao trabalho, é dinheiro que vai voltar ao caixa da Previdência para se pagar a quem merece. Talvez os nossos filhos e netos, que podem não ter uma previdência se continuar este sistema irresponsável e perdulário. É só por essa razão que estamos fazendo isso.
Se, com perícia técnica, impedir o pagamento a quem não tem direito de receber o benefício transforma-se em crime contra pobre, tenho a impressão de que os advogados bandidos cresceram nesta Casa em grande número. Muita gente se exaspera e se desespera, argumenta, cria vocábulos para defender pessoas que não têm direito a receber o benefício. É isso o que acontece.
Quem vai fazer as perícias? Os peritos, que têm fé pública. Nós não vamos contratar peritos de ocasião, filiados a partido de qualquer um. Não. São os peritos do quadro da instituição que vão ter incentivo para fazer uma quantidade maior de perícias, em igual quantidade de horas. Estamos preservando o bem público.
Aviso aos navegantes: o tempo da (expressão retirada por determinação da Presidência) remunerada acabou. (Expressão retirada por determinação da Presidência) remunerado, neste Governo, não! Certamente, nós vamos... (Manifestação no plenário.)
Não adianta gritar! Não adianta gritar! Ouvir isto dói: (Expressão retirada por determinação da Presidência) remunerado não receberá.
A SRA. JANDIRA FEGHALI - Olha o respeito, Deputado!
O SR. ALCEU MOREIRA - Mas qualquer cidadão brasileiro que tiver direito, na forma da lei, receberá.
A SRA. JANDIRA FEGHALI - Olha o respeito aos trabalhadores!
O SR. ALCEU MOREIRA - Eu dispenso o seu conselho, Deputada. Aliás, o povo do Rio de Janeiro lhe deu resultado de votação de Vereadora. A senhora não está com moral para falar sobre nada.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Deputado Alceu Moreira, vou tomar a liberdade de, em nome do bom andamento da Casa, solicitar a retirada da palavra dita por V.Exa.
O SR. ALCEU MOREIRA - Eu só quero continuar o meu pronunciamento, Sr. Presidente.
A SRA. JANDIRA FEGHALI - O senhor me respeite, Deputado. Podemos discutir a qualquer momento sobre qualquer coisa. Agora, chamar trabalhador de (expressão retirada por determinação da Presidência)? Isso tem que ser retirado das notas taquigráficas. Isso é um desrespeito! Isso é um desrespeito!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Deputada Jandira Feghali, esta Presidência está informando ao Deputado Alceu Moreira, que, logicamente, talvez tenha-se excedido um pouco, que vamos retirar a expressão antirregimental do seu discurso.
O SR. ALCEU MOREIRA - Sr. Presidente, faço questão de argumentar. A palavra (expressão retirada por determinação da Presidência) só é ofensiva...
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Deputado, por favor, faça o seu encaminhamento.
O SR. ALCEU MOREIRA - Sr. Presidente, eu posso argumentar ou V.Exa. não me permite fazê-lo também?
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - É claro que permito.
O SR. ALCEU MOREIRA - Então, deixe-me argumentar, primeiro.
A palavra (expressão retirada por determinação da Presidência) só é ofensiva quando pronunciada desta tribuna e se referir à pessoa X ou Y. Quando ela exemplifica um caso, não é ofensiva a ninguém. Eu não estou tratando de nenhuma categoria ou de nenhuma pessoa. Estou falando em tese. Portanto, isso não é ofensivo a ninguém.
Aliás, ofensivo, Sr. Presidente, é deixar milhões e milhões de trabalhadores na berlinda. Eu quero saber que direito têm os trabalhadores que este Governo incompetente e irresponsável deixou sem emprego. Peguem 13 milhões de desempregados e suas famílias com os dependentes e vejam quantas pessoas dão. Nas ruas há 50 milhões de pessoas sem condições de pagar luz, água ou colégio, sem condições de pegar ônibus. Perderam a dignidade.
Aí eu tenho que receber por insalubridade, por emprestar meus ouvidos para ouvir alguém que esteve 13 anos no Governo e que nunca fez auditoria da dívida, que nunca se preocupou em pagar a banqueiro? O Sr. Presidente da República, no auge da sua força política, com a força do seu mandato, com este Plenário, com a sua massacradora maioria, em vez de pegar um daqueles que o ajudou a ganhar o Governo para ser Presidente do Banco Central, buscou no PSDB um Deputado de Goiás para o cargo. Não havia nenhum compromisso em fazer qualquer tipo de auditoria da dívida. Vale dizer que 500 bilhões de reais foram emprestados pelo BNDES aos ricos, enquanto 13 milhões de pobres estavam desempregados - 60 bilhões de prejuízo. Foram criadas pelo Governo 40 empresas estatais, verdadeiros cabides de emprego. Todas tiveram prejuízo. Todas. Então, meus amigos, chega disso.
A Emenda nº 86 tirou 15 bilhões da saúde. E agora o culpado é o Governo Michel Temer? Não. Se os pobres têm como punição hoje a rua, a falta de emprego e de dignidade, é porque o PT, com seu governo incompetente, abandonou-os para financiar Cuba, Venezuela e os banqueiros internacionais. (Palmas.)
Quem são os amigos de Lula? Todos os ricos. Lula não tem amigo pobre.



MPV 739/2016, MEDIDA PROVISÓRIA, ALTERAÇÃO, LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, CRITÉRIO, REVISÃO, AUXÍLIO-DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, CONVOCAÇÃO, SEGURADO, BENEFICIÁRIO, CRIAÇÃO, BÔNUS ESPECIAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE (BESP-PMBI), PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), APROVAÇÃO, APOIO. GOVERNO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), GESTÃO, CORRUPÇÃO, CRÍTICA.
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