CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 270.2018 Hora: 19h4 Fase: OD
  Data: 12/12/2018

Sumário

Preocupação do orador com os impactos orçamentários advindos da eventual aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Mesa Diretora ao Projeto de Resolução nº 350, de 2018, sobre a alteração da Resolução nº 1, de 2007.

 O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É evidente que a estrutura da Casa sempre precisa ser atualizada. Agora, devemos reconhecer que elas são bastante fartas, adequadas, para o bom exercício dos mandatos. Então, temos que olhar com muito critério.
Deputado Pedro Cunha Lima, já houve casos aqui, quase uma tradição, em que um partido teve sua bancada diminuída, de 50 para 30 Deputados, mas manteve a mesma estrutura.
Isso virou uma tradição na Casa, sempre para mais ou para manter o que está consolidado. Isso nos preocupa muito como nos preocupa também, a essa altura, imaginando alguns projetos de alto interesse social para população, já que o ano e a legislatura acabam, estarem empenhados nessa votação com algumas zonas ainda pouco esclarecidas. Então, é bom ter o princípio da cautela.
Na nossa leitura ali, percebemos, salvo melhor juízo, que, em relação à estrutura atual, o que se propõe aí leva alguma adequação orçamentária.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Dentro do próprio Orçamento da Casa. Sem aumento de despesa do Orçamento da Casa.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ) - Sim, mas tem que ter uma adequação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Natural. Se a Resolução nº 1 fosse repetida, haveria a necessidade de redistribuição do Orçamento da mesma forma. É apenas mantendo a Resolução nº 1 como ela está.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ) - V.Exa. sabe que existe essa má tradição na Casa, não na sua gestão, de dificuldade dos partidos, a partir de eleições, com perda de quantitativo de bancada, de abrir mão da estrutura, dos CNEs.


IMPACTO ORÇAMENTÁRIO, APROVAÇÃO, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, PRC 350/2018, PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO DE NATUREZA ESPECIAL (CNE), TRANSFORMAÇÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA.
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