CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 27.2022 Hora: 18:44 Fase: OD
Orador: POMPEO DE MATTOS, PDT-RS Data: 30/03/2022

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós estamos trabalhando densa e intensamente para a aprovação da PEC do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do nosso País.

É importante, Presidente, dizer que a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, estabelece um piso nacional de dois salários mínimos, equivalente a 2.424 reais, para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Essa categoria profissional, Presidente, dos agentes comunitários é fundamental para a estratégia de saúde da família. É uma vitória da categoria porque no ano passado nós já aprovamos aqui a dotação orçamentária de 800 milhões de reais para pagamento do piso da categoria. O Governo do Presidente Bolsonaro vetou, mas nós derrubamos o veto. Agora, derrubado o veto, o Governo está criando obstáculos para fazer a regulamentação desse reajuste de 12,9%.

Precisamos, então, pressionar. São 324 mil profissionais da área que atuam em todo o País. Eles são fundamentais, tanto os agentes de combate às endemias como os agentes comunitários de saúde, cobrem 68% da população brasileira. Isso é fundamental para que o SUS funcione, para que o SUS dê certo. Por isso, nós estamos, sem dúvida, na luta, ao lado da categoria, ao lado dos profissionais que construíram e constroem uma fortaleza em favor das comunidades, em favor da saúde pública e, consequentemente, melhoram a qualidade de vida.

É por isso que, com a lei dos reajustes aprovada ano passado, nós queremos constitucionalizar o piso, ou seja, aprovar nesta Casa, e agora de forma definitiva, uma PEC para que fique na Constituição o direito desses profissionais.

Então, registro meu apoio incondicional aos agentes comunitários e àqueles que lutam contra as endemias.

Presidente, nós aprovamos na semana passada a urgência do projeto da enfermagem, que versa sobre os auxiliares de enfermagem, parteiros e parteiras, técnicos de enfermagem, os enfermeiros padrão, enfermeiro de nível superior. Está aprovado, e agora é tocarmos adiante o projeto.

Esse projeto já foi aprovado no Senado e depende de nós agora. Há um compromisso de, em 30 dias, colocá-lo em votação, porque a urgência já está consolidada.

Serão 4.750 reais para enfermeiros padrão, enfermeiras; 3.325 reais para técnicos de enfermagem; e 2.375 reais para auxiliares e parteiras.

Nós precisamos, na medida do possível, fazer isso o quanto antes, porque a Câmara tem que fazer o seu papel. O Senado já fez o dele. É isso o que nós queremos. O projeto não pode ficar esperando, tem que ser pautado. Enfermeiros, enfermeiras, técnicos de enfermagem, parteiras, auxiliares de todo o Brasil estão esperando a nossa ação. Nós temos que cuidar de quem cuida da gente. Nós temos que fazer a nossa parte. Eu estou fazendo a minha. E o apoio é incondicional à enfermagem do Brasil.

Eu peguei COVID e fiquei 12 dias na UTI. Se não fosse a mão de Deus, as enfermeiras, os enfermeiros, aqueles profissionais de saúde que me deram socorro, eu não estaria aqui. Então, eu tenho que valorizá-los, respeitá-los, acolhê-los.

Não há saúde sem uma enfermagem forte, sem enfermeiros e enfermeiras sendo bem remunerados neste País. Por isso, o meu compromisso.

Antes de finalizar, Sr. Presidente, eu quero dizer que sou autor do projeto de lei que prevê o 14º salário. Ele já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família e na Comissão Finanças e Tributação, ou seja, já mostrou que tem um apelo social o projeto. E mais do que isso, que há de onde tirar o dinheiro para pagar essa conta: dos bancos, dos fundos e da lucratividade dos bancos, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL dos bancos.

Hoje eu falei com o Deputado Charlles Evangelista, de Minas Gerais, e ele chamou para si a responsabilidade. Nós colhemos 250 assinaturas, para colocarmos em pauta a urgência do projeto, para nós a votarmos em plenário, para que a Câmara dê uma resposta aos aposentados, às aposentadas e aos pensionistas.

Este é o nosso desejo, Presidente: trazer para este plenário a urgência do projeto, pois ele já foi aprovado em duas Comissões. Ou seja, a Câmara dos Deputados, por unanimidade, em duas Comissões, já disse sim aos aposentados, aos pensionistas, que merecem, que precisam, que têm direito. Nós não queremos a antecipação do 13º salário; queremos o pagamento do 14º salário para os nossos aposentados.

Para agradar os netos não é preciso matar os avós.