CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 267.3.55.O Hora: 17:36 Fase: OD
Orador: ALEXANDRE VALLE, PR-RJ Data: 20/09/2017

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. ALEXANDRE VALLE (PR-RJ. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, caros ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, todos têm direito à defesa, segundo a nossa Constituição. Mas fico me perguntando como um advogado pode defender traficante e homicida, como faz o Sr. Jaime Fusco.
O mais estarrecedor é ler nos jornais que esse advogado de marginal propõe um acordo com a Secretaria Estadual de Segurança para reduzir os índices de criminalidade. Todos sabemos que essa tentativa absurda de aproximação nada tem a ver com preocupação com a sociedade, mas em negociar a volta do traficante a um presídio no Estado do Rio.
Eu concordo com todas as entidades, as associações de juízes e o Ministério Público, que criticaram abertamente essa proposta indecente - a meu ver, até mesmo criminosa - do Sr. Jaime Fusco, responsável pela defesa do traficante. Parabenizo especialmente a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, que destituiu esse advogado da Comissão de Segurança Pública da entidade.
A audácia do advogado em propor que o Estado faça acordo com um traficante acontece também porque as forças estaduais são insuficientes para dar segurança à população. Mas isso não é culpa das polícias. Nossos policiais, principalmente os militares, são heróis
, por estarem nas ruas, subindo os morros para combater as fações criminosas, sem terem o mínimo de estrutura adequada.
É com muita tristeza que vemos esse desgoverno no Rio, um Estado sem comando, totalmente acéfalo, sem força e inteligência para ações efetivas no combate à violência, com um Governador omisso
, que até agora não veio a público dar declarações sobre a guerra na Rocinha e outras tragédias recentes, como o assassinato de uma idosa de 67 anos que foi cruelmente morta a facadas por um menor de 17 anos, em Niterói.
Esse Governador joga a culpa de tudo na crise, mas é incapaz de reconhecer os próprios erros e a sua incapacidade de gestão. A bancada federal do Rio de Janeiro destinou R$ 25 milhões para que a Secretaria de Segurança Pública pudesse investir em inteligência, tecnologia. Mas o recurso foi perdido, permaneceu nos cofres do Governo Federal no ano passado porque o Estado não teve R$ 500 mil, percentual mínimo de contrapartida exigida. Isso é o ápice da incompetência administrativa.
Ainda assim
, ouvintes e telespectadores, não é por falta de comando que devemos aceitar propostas absurdas como essa de negociar com bandido. Está muito claro que os chefes de facções querem voltar ao Rio porque estão incomodados por estarem longe dos territórios que ainda dominam. Faço um apelo para que todos os chefes do tráfico continuem bem longe do Estado do Rio. Os presídios federais são importantes para isolá-los.
Destaco também, Sras. e Srs. Deputados, que não podemos nos eximir da nossa responsabilidade como legisladores de ajudar na melhoria da segurança pública. O Congresso Nacional precisa dar urgência e celeridade à votação das propostas voltadas para a segurança
. Temos que discutir e propor a atualização do Código Penal, que está completamente ultrapassado, favorecendo até criminosos. Esse traficante teve mais de 170 visitas íntimas e recebeu até dentista particular dentro do presídio. É revoltante tanta regalia para um criminoso.
Finalizo fazendo um apelo para que nós do Legislativo e do Judiciário possamos atuar conjuntamente e com urgência para dar uma resposta rápida à sociedade quanto às questões relacionadas à segurança pública. Estamos todos reféns, vivendo com medo de sermos a próxima vítima. Não dá para continuar assim.

Muito obrigado a todos pela atenção.