CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 267.2018 Hora: 13h56 Fase: OD
  Data: 12/12/2018

Sumário

Necessidade de reexame, pela Câmara dos Deputados, da sistemática adotada para indicação de membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

 O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vou falar muito rapidamente.
Nós precisamos mudar o processo de escolha da representação que a Câmara indica tanto para o Conselho Nacional de Justiça, órgão importantíssimo, quanto para o Conselho Nacional do Ministério Público.
O Deputado Glauber, inclusive, tem um projeto de lei estabelecendo não uma sabatina, mas, sim, um debate com os candidatos, um processo mais institucionalizado de aferição pela própria Casa. Na hora "h", daqui a um tempo, vai haver campanha. É claro que isso é natural e legítimo. Nós recebemos informações do partido A, do partido B, mas isso é insuficiente.
Nós queremos democratizar, cada vez mais, esses órgãos fundamentais de controle externo tanto da Justiça quanto do Ministério Público e o processo de escolha no que tange à Câmara dos Deputados.
Faço essa exortação para a próxima legislatura. Projeto e proposta já existem.


INDICAÇÃO, MEMBRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP).
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