CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 261.1.54.O Hora: 16h2 Fase: GE
  Data: 27/09/2011

Sumário

Divulgação dos resultados do Projeto TerraClass, destinado ao mapeamento de áreas desmatadas na Amazônia Legal. Revisão de programas de renegociação de dívidas do setor agrícola.

O SR. BETO FARO (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero dar como lidos dois pronunciamentos.
O primeiro é para informar que, no último dia 2, o Governo Federal publicou resultado de mapeamento do uso da cobertura das terras desflorestadas da Amazônia Legal. O mapeamento foi feito pelo chamado Projeto TerraClass, que faz toda uma análise do índice de produtividade, da necessidade ou não de abertura de outras áreas naquela região.
No outro pronunciamento, abordo a questão da renegociação da dívida dos produtores rurais, tema recorrente. Nós já tivemos várias ações ao longo dos anos para analisar e propor medidas. O Governo, efetivamente, tomou medidas no sentido de resolver essa questão da dívida. Agora, pelos dados do próprio Ministério da Fazenda, a meu pedido, essas medidas demonstram não ser ainda suficientes para resolver o problema. Já há, inclusive, uma Subcomissão na Comissão de Agricultura tratando desse assunto.
Portanto, faço uma análise dessa questão e sugiro algumas proposições para que a gente resolva esse problema no Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, colegas Parlamentares, o Governo Federal anunciou no dia 2 passado, os resultados do Projeto TerraClass, que procedeu ao mapeamento do uso e da cobertura da terra nas áreas desflorestadas da Amazônia Legal.
Foram mapeadas 18% de áreas já desmatadas do bioma amazônico, na posição de dezembro de 2008, para informar, em cada um dos nove Estados da região, os diversos usos e situações dos solos após os processos de desflorestamento.
A iniciativa foi fruto de parceria MAPA, MMA e MCT&I. A execução coube ao Centro Regional da Amazônia do INPE e às unidades Informática Agropecuária e Amazônia Oriental da EMBRAPA, com o apoio do PPG7 (Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil) e gestão financeira do Banco Mundial.
Pode-se dizer que o projeto constituiu evolução do processo de monitoramento, por imagens de satélite, do desmatamento da Amazônia efetuado desde 1998 pelo INPE.
Em suma, essas instituições se organizaram para ir além da informação regular das áreas e taxas periódicas de desflorestamento da Amazônia. O TerraClass cruzou esse acervo de informações com o levantamento sobre a dinâmica do uso dos solos nos desmatamentos.
Ao pesquisar a dinâmica do uso dos solos na área de 719.2 mil Km2 de floresta já derrubada até 2008, o TerraClass chegou a conclusões muito interessantes.
Dimensiona, com precisão, o que sabemos, na prática, ou seja, que as pastagens constituem, de longe, a principal atividade associada ao desmatamento. Cerca de 62% das áreas desflorestadas estão associadas a essa atividade.
Em torno de 46,7% das pastagens envolvem o chamado "pasto limpo", isto é, aquelas áreas de pastagens em processo produtivo com o predomínio de espécies herbáceas nas quais foram realizados investimentos mais sistemáticos.
Essas áreas de pastagens são as mais eficientes no conjunto das áreas de pastos na Amazônia. No entanto, a produtividade média nessas áreas não passa de 1,5 cabeça/hectare. Ou seja, temos aí uma prova concreta de que não se justificam mudanças no Código Florestal pela inelasticidade da área disponível para o avanço do agronegócio na região. São 335.7 mil Km2 explorados de forma extensiva e ineficiente.
Quando somamos à área de "pasto limpo" aquelas ainda menos produtivas, que incluem o "pasto sujo", ou seja, com o gado criado em áreas semiabandonadas, já com arbustos cobrindo de 20% a 50% dessas áreas; e as áreas de pasto com solo exposto, ou pastagens degradadas, conclui-se que 447.5 mil km2 de áreas já desflorestadas na Amazônia apresentam-se precariamente exploradas com pastagens. O aproveitamento racional dessa área fantástica de 44.7 milhões de hectares permitiria um salto ainda mais fantástico na produção de alimentos do Brasil e de bioenergias, por exemplo.
Os resultados do TerraClass informam, ainda, que as áreas degradadas na Amazônia são muito inferiores àquelas estimadas até então. Representam apenas 0.1% da área desflorestada, ou seja, 594 Km2. A esse respeito, vale sublinhar comentário feito pelo Ministro Mercadante durante a solenidade de anúncio das conclusões do TerraClass: "Ao contrário do que se supunha, os solos da Amazônia são tão resistentes que resistem bravamente às ações extremamente predatórias de alguns setores".
O TerraClass também atestou a baixa correlação entre desmatamento e agricultura anual na Amazônia, que abarcam apenas 4.9% da área desflorestada (35 mil km2).
Esses dados nos levam a reconhecer o caráter inovador do TerraClass, por constituir ferramenta inusitada para orientar as políticas públicas e os investimentos privados na Amazônia de sorte a conciliar economia e sustentabilidade.
Em especial dois aspectos do projeto devem se ressaltados: (i) por expressar o grau de desenvolvimento do País em novas tecnologias e sistemas orbitais; e (ii) pelo raro exercício de sinergia institucional.
Os detalhes técnicos do trabalho e os números espacialmente explícitos do projeto, com a localização de todos os polígonos que compõem cada classe temática, já estão disponibilizados no site do INPE.
Os pesquisadores e estudiosos em geral da Amazônia passarão a dispor de matéria prima com nível de detalhe e substância igualmente inusitados, com as consequências positivas para o aprimoramento do conhecimento científico sobre a região.
Faria apenas uma recomendação: as informações sobre os dados do desflorestamento e dos perfis do uso das terras após a floresta são fundamentais, mas insuficientes para orientar com a maior eficácia as políticas públicas que conduzam ao desenvolvimento sustentável e socialmente equilibrado das áreas rurais da Amazônia.
Os processos aferidos pelo TerraClass resultam de dinâmicas sociais relativas ao acesso à terra, por exemplo, sem as considerações das quais a regulação pública não poderá se efetuar de forma consistente com as finalidades do desenvolvimento nos termos antes colocados. Com o projeto, sabemos, em determinada microrregião, quanta floresta foi derrubada e como está o solo, mas não sabemos se os imóveis que as integram são terras públicas, ou sob quais condições foram apropriados e em que níveis, concentração, etc. Para cada situação, poderiam corresponder soluções políticas diferenciadas. Por exemplo: se as áreas de pastos sujos apresentam-se altamente concentradas, por que não declará-las integralmente para fins sociais?
O TerraClass não permite essas respostas. Assim, na continuidade do projeto, conforme expectativa de todos os Ministérios seria de suma importância a adesão do MDA para permitir essa agregação que falta ao projeto.
Essa poderia ser uma sugestão a ser considerada pelos gestores desse projeto, com título de gosto meio duvidoso, mas com finalidades certamente virtuosas.
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, nesta oportunidade, abordo um tema de muita importância para o setor agrícola nacional como um todo. E, ao mesmo tempo, de muita sensibilidade política, até porque repercute nas contas públicas.
Trata-se do endividamento agrícola, objeto de requerimento de informações de minha autoria enviado recentemente ao Sr. Ministro da Fazenda.
Por meio desse requerimento, plenamente respondido no prazo regimental pelo Ministro Mantega, tivemos acesso aos dados atualizados das dívidas agrícolas.
A leitura desses dados demonstra que esse tema está longe de uma definição, em que pese a longa série de medidas adotada a esse respeito pelos governos e por este Parlamento desde 1995 e os recursos fabulosos já despendidos pelo Tesouro. Os números mostram a persistência do problema com a existência de casos excepcionalmente preocupantes. Faço esse alerta porque a persistência desse problema sugere que o modelo adotado para os processos de repactuação e alongamento das dívidas até então efetivados não foram adequados. Afinal, conforme veremos, depois de tantos recursos e tentativas de resolução, o endividamento da agricultura já deveria ter sido sanado.
Os dados remetidos pelo Ministério da Fazenda mostram que, considerando as operações de crédito rural realizadas pelas suas três principais instituições oficiais operadoras (BB, BNB e BASA), o estoque atual das dívidas é de R$
149.2 bilhões. Desse valor, estão declarados em atraso ou já em prejuízo em torno de R$44 bilhões, valor equivalente a 36% do PIB específico da agricultura brasileira na posição de 2010, conforme o Centro de Estudos Avançados em Economia Agrícola da ESALQ.
A implicação imediata desse passivo está na impossibilidade do acesso ao crédito por milhares de agricultores brasileiros na safra 2011/2012, para a qual o Governo pretende alocar mais de R$120 bilhões. Num momento de aquecimento dos mercados doméstico e externo para alimentos e matérias primas agrícolas, e da necessidade de aumento da oferta interna por conta, também, dos impactos dos alimentos no processo inflacionário, o fato adquire enorme relevância.
Chama a atenção, pela gravidade, os dados do endividamento disponibilizados pelo Banco da Amazônia. Na Região Norte, em especial, área de abrangência do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o saldo das dívidas rurais é de R$19.5 bilhões, dos quais, mais de R$13 bilhões já foram lançados em prejuízo, de acordo com o próprio BASA.
À medida que seria no mínimo uma atitude injusta e irresponsável avaliar que esse quadro seria resultante de simples gosto pelo calote por parte dos agricultores da região, tem-se que tanto o modelo de crédito como dos instrumentos de renegociação das dívidas têm sido incompatíveis com a realidade de renda da agricultura no norte do País.
De outra parte, a eventual confirmação da insolvência de parte substancial ou da totalidade dos agricultores envolvidos nesse gigantesco passivo resultará em comprometimento estrutural, de difícil recuperação, do patrimônio do FNO, principal fonte de crédito aos setores produtivos na região.
Avalio que os conceitos usados pelos instrumentos de repactuação de dívidas até o momento incorreram em equívocos, que são os responsáveis de última instância pela perenidade do problema do endividamento.
Por exemplo, o caráter linear e universal aplicado nesses instrumentos tem sido uma fonte permanente de distorções que comprometem as estratégias até então adotadas para se tentar soluciona as dívidas.
Por meio do mencionado procedimento tem sido dado tratamento igualitário em termos de prazos, taxas e subvenções para atividades apresentando enormes dificuldades de rentabilidade e outras atravessando fases de ganhos excepcionais. Resultado: tem havido transferência significativa e indevida de recursos do Tesouro para os setores lucrativos, que não necessitam dessa ajuda. Com isso, reduzem-se os montantes destinados aos setores que de fato necessitam. Assim, não garantem as condições indispensáveis para o resgate da solvência desses segmentos.
Cumpre, pois, que repensemos conceitualmente os instrumentos de renegociação de dívidas rurais em nome da busca da eficácia, da justiça fiscal e social e do zelo com os recursos do Erário.
Voltando aos números, ainda no BASA, as taxas de perdas assumem proporções descomunais. A inadimplência dos grandes produtores é de 69%; dos médios, 64%; dos mini, 51%; e dos pequenos, 90.4%. Nesse caso, considere-se a elasticidade dos parâmetros adotados para o enquadramento nessa categoria, fato que se traduz na conversão em pequenos, de produtores de maiores portes.
Discrepando dessa realidade geral, o nível da inadimplência dos agricultores familiares não passa de 7% segundo o BASA.
Em termos de atividade, a pesca e a aquicultura são as que apresentam os maiores níveis de inadimplência, com praticamente 100% (98.9%). Roraima é o Estado do Norte com a maior inadimplência: 86.3%, ficando o Pará na quarta posição, 75.5%.
Nas operações contratadas junto ao BNB, o saldo agrícola devedor total é de R$18 bilhões, dos quais R$6.3 bilhões já foram contabilizados em prejuízo, e R$1.2 bilhões em atraso, perfazendo inadimplência de 42%. Ainda que inferior ao observado no BASA, esse nível de inadimplência no Nordeste é extraordinariamente alto. No PRONAF a inadimplência é de 30%; para os grandes, 42%; médios, 44% e pequenos produtores, 53%.
Os agricultores da Paraíba são os que apresentam maiores dificuldades no Nordeste, com 63% de inadimplência, seguidos dos pernambucanos, com 60%.
No Banco do Brasil o quadro do endividamento é menos desolador, ainda que significativo. O saldo devedor no Banco é de R$91.3 bilhões, exclusive PESA e Securitização, cujos saldos devedores, no conjunto, totalizam R$20 bilhões.
Dos R$91.3 bilhões, o valor em atraso e prejuízo soma R$13.6 bilhões, ou 15% do total. A inadimplência no PRONAF é de 20%. De acordo com o BB os grandes e médios produtores apresentam inadimplência de 13%.
O produto objeto das maiores perdas nas operações do crédito rural é o cacau com taxa de inadimplência de 94.4%, seguido da pimenta do reino com 76.3%.
As dívidas no BB renegociadas através do PESA e da Securitização apresentam saldo de R$20 bilhões, dos quais R$8.8 bilhões (44%) lançados em perdas. Portanto, um significativo prejuízo junto a operações já renegociadas.
Em suma, os dados acima sintetizados exigem que repensemos o modelo adotado para a repactuação das dívidas rurais, sob pena de consolidarmos o processo de vultosa erosão de recursos públicos para o não equacionamento de um problema já estrutura da agricultura brasileira.
A propósito, por iniciativa do companheiro Deputado Marcon, a Comissão de Agricultura desta Casa criou Subcomissão com a finalidade de analisar o endividamento e de propor soluções a respeito. Talvez seja uma oportunidade para promovermos uma abordagem mais abrangente e perspicaz sobre o tema, em busca de uma solução definitiva para esse grave problema da agricultura brasileira.



GOVERNO FEDERAL, MAPEAMENTO, DESMATAMENTO, REGIÃO AMAZÔNICA, PROJETO TERRACLASS. PRODUTOR RURAL, RENEGOCIAÇÃO, DÍVIDA.
oculta