CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 260.2023 Hora: 17:24 Fase: BC Orador: Márcio Correa, MDB-GO Data: 05/12/2023

O SR. MÁRCIO CORREA (Bloco/MDB - GO. Sem revisão do orador.) - Presidente, o País tem problema nas políticas públicas, no que diz respeito à eficiência.

Na última semana, foi aprovado um projeto que rege a Lei de Licitações e que vai de encontro a um projeto nosso que regulamenta as contratações de OSS, as organizações sociais de saúde. Essas OSS hoje são contratadas muito mais para atender seus donos e empresários do que para resolver a saúde dos Municípios, projeto esse que copia o modelo do Estado de Goiás.

Recentemente, empenhei 1 milhão de reais para custeio da saúde na cidade de Anápolis. Nós temos ficado surpresos negativamente o quanto uma cidade rica como Anápolis está desmontada em relação aos serviços básicos de saúde, principalmente os serviços que são prestados por OSS, com contratos suspeitos, emergenciais e, sobretudo, que não entregam serviço de qualidade à população.

Cabe às agências reguladoras, à AGU, à CGU, à Polícia Federal fiscalizarem e investigarem esses contratos suspeitos.

Muito obrigado, Presidente.