CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 249.2023 Hora: 19:48 Fase: OD Orador: Jandira Feghali, PCdoB-RJ Data: 28/11/2023

A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, reforçando o seu apelo, mesmo que não tenha tido eficácia no plenário, quero dizer que a alteração na Lei Paulo Gustavo é apenas a prorrogação de um prazo. Não há nenhuma alteração de conteúdo da lei votada neste Congresso. É apenas para possibilitar que Estados e Municípios consigam alcançar os recursos já definidos e com fonte orçamentária. É uma lei municipalista, é uma lei de descentralização de recursos para a cultura brasileira.

Sinceramente, achei que poderíamos votar hoje, até porque há várias representações da cultura nos acompanhando aqui no Congresso Nacional.

É o apelo que eu faço. Não sendo possível votá-lo hoje, para garantir que ele volte como o primeiro item da pauta amanhã, Presidente.

Muito obrigada.