CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 249.2023 Hora: 17:32 Fase: BC Orador: Cobalchini, MDB-SC Data: 28/11/2023

O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos.

Quero dar conta a este Plenário e também àqueles que nos ouvem e nos veem pela TV Câmara que apresentei um projeto de lei que assegura proteção para advogadas e advogados que forem agredidos durante o exercício da profissão. Precisamos garantir a segurança e a integridade dos advogados para que eles exerçam plenamente a profissão sem medo de represálias ou de risco à própria vida. O meu projeto prevê a criação de medidas protetivas de urgência que poderão ser concedidas pelo juiz no âmbito da Justiça Federal ou Estadual, ou até pela autoridade policial responsável pelo boletim de ocorrência ou inquérito. O projeto, Sr. Presidente, foi motivado pelo caso recente da advogada Giane Bello, ex-Conselheira Estadual da OAB em Santa Catarina, agredida em razão do exercício da profissão. A advogada foi atacada em um café no centro de Florianópolis pela ex-mulher de um cliente em processo de separação. Giane sofreu ferimentos e precisou de atendimento médico. Somente na cabeça foram 12 pontos.

Não podemos fechar os olhos diante de agressões como essa. Assim como Giane, muitos advogados e advogadas passam por situações de violência física, moral, patrimonial ou de risco à própria vida. Na Constituição Federal, em seu art. 133, há a previsão de que o advogado é indispensável à atuação da Justiça, uma vez que postula em favor do cidadão.

O nosso projeto vem justamente para garantir dignidade na atuação profissional, aumento da segurança e proteção efetiva à vida.

Gostaria de fazer esta manifestação em torno do projeto que apresentei, Sr. Presidente, que inicia a sua tramitação. Gostaria que esta manifestação fosse veiculada pelos meios de comunicação desta Casa.

Muito obrigado, Presidente.