CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ |
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| Sessão: 241.2023 | Hora: 13:55 | Fase: EN |
| Orador: Maria Rosas, REPUBLICANOS-SP | Data: 22/11/2023 | |
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA MARIA ROSAS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
Senhoras e Senhores Parlamentares,
Senhoras e Senhores,
Começo a minha fala com uma frase da poetisa, escritora, ativista de direitos civis e historiadora norte-americana, Maya Angelou, primeira mulher negra a ser estampada em uma moeda americana.
“Toda vez que uma mulher se defende, sem nem perceber que isso é possível, sem qualquer pretensão, ela defende todas as mulheres."
Como já foi falado, estamos na semana dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, uma campanha anual, de caráter internacional, cujo início se dá em 25 de novembro e se estende até o dia 10 de dezembro. No Brasil, a data foi estendida e a mobilização começou em 20 de novembro, para também destacar a luta das mulheres negras no Brasil, as que mais sofrem violências, segundo pesquisas.
A campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres", é mais uma estratégia para prevenir e eliminar a violência contra mulheres e meninas. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 722 feminicídios no 1º semestre de 2023, maior número registrado desde 2019.
A pesquisa também mostrou que 30% das mulheres entrevistadas (20.000) declararam já terem sofrido algum tipo de violência doméstica, mas a maioria não procura uma delegacia para denunciar. Seis em cada dez mulheres não fizeram registro policial. O feminicídio não é um evento isolado e nem repentino, faz parte de um processo contínuo de violências.
Ainda segundo o Fórum, no meu estado de São Paulo, os feminicídios cresceram 33,7% (de 83 para 111 casos) entre os primeiros semestres de 2022 e de 2023. Os casos mais comuns desses assassinatos ocorrem por motivos como a separação, por exemplo.No Brasil, 5º país que mais mata mulher no mundo, uma mulher é vítima de violência a cada quatro horas.
Dados do relatório “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha, no ano de 2022, ingressaram, no Poder Judiciário, 640.867 mil processos de violência doméstica e familiar e/ou feminicídio.
Como 1º Procuradora Adjunta da Mulher na Câmara dos Deputados, ressalto a importância de políticas públicas e o papel do legislativo nesta luta e na campanha.
Como 1º Procuradora Adjunta da Mulher, na Câmara dos Deputados, ressalto a importância de políticas públicas e o papel do legislativo nesta luta e na campanha. Nesta Casa, existem mais de 6 mil proposições referentes ao combate à violência contra a mulher e destaco, alguns de minha autoria, como: o PL 4734/2019, que oferece às mulheres vítimas de violência doméstica atendimento 24h pelas Delegacias Especializadas (Sancionada) e ; do PL 523/2020, que considera como crime a violência psicológica sofrida pelo contexto de violência doméstica; o PL 1798/2022, que altera o código penal para qualificar como crime a violência física contra a mulher no ambiente de trabalho; PL 309/2023 - Dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência; PL 1214/2022, prevê a comunicação obrigatória pela autoridade policial sobre o descumprimento das medidas protetivas de urgência ao juiz no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e dá outras providências; PL 310/2023, institui pensão especial a ser concedida a filhos com idade de até 18 (dezoito) anos, órfãos em razão do crime de feminicídio; PL 311/2023, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência.
Também destinei para SP, cerca de 4 milhões para ações de enfrentamento a violência e ao feminicídio e na Procuradoria, ampliamos as procuradorias da mulher de 170 para 690 procuradorias municipais e estaduais pelo país.
O enfrentamento contra a violência se estende não só pelo Brasil, mas para brasileiras que moram fora. Com objetivo de promover efetivamente o combate a violência, a autonomia profissional, destinei uma emenda de R$573 mil reais para o Espaço da Mulher Brasileira, para as embaixadas de NY, Boston e Orlando;
É urgente o aprimoramento das políticas públicas de defesa da mulher, por meio da ampliação dos equipamentos públicos de assistência e amparo às mulheres e a seus filhos e do fortalecimento dos mecanismos de repressão a todas as formas violência contra a mulher, inclusive com a aplicação de punições mais severas aos agressores e abusadores.
Precisamos unir forças!
Basta de violência!
Parem de nos matar!
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