CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 238.2018 Hora: 17h8 Fase: OD
  Data: 21/11/2018

Sumário

Transcurso do Dia Mundial da Pesca. Participação do orador na 21ª Reunião Extraordinária da Comissão Internacional para Conservação do Atum do Atlântico - ICCAT, realizada em Duvrovnik, na Croácia. Importância do Código de Conduta da Pesca Responsável, adotado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO.

 O SR. JOSÉ AIRTON CIRILO (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, eu queria destacar que hoje, dia 21 de novembro, é celebrado o Dia Mundial da Pesca.
É uma proposta que tem como objetivo valorizar a atividade pesqueira, que é uma realidade presente em muitos países que têm não só mar territorial, mas também rios e lagos e que vivem dessa atividade. O Dia Mundial da Pesca, que foi estabelecido em 1998, chama atenção para a pesca excessiva, a destruição do habitat marinho e outras graves ameaças à sustentabilidade dos nossos recursos pesqueiros.
Sr. Presidente, nós estivemos em missão oficial na Croácia para fazer um grande debate com a Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico, em defesa da pesca, da sustentabilidade, da cota brasileira da pesca do atum. Foi um trabalho de dedicação que nós tivemos com a Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura, com a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca, discutindo exatamente a importância do setor pesqueiro para o Brasil. Foi uma conquista, uma vitória muito importante, porque o Brasil sequer tinha cota para pesca do atum, principalmente, e nós conquistamos isso.
Quero aqui parabenizar a delegação brasileira, na pessoa do nosso Secretário Davyson e do Deputado Cleber Verde, que é representante da nossa Frente Parlamentar, e também todos os Parlamentares que, juntamente conosco, fizeram esse debate, essa discussão e que defenderam o Brasil e o mar territorial brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente, por esse espaço.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ AIRTON CIRILO.


Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, quero destacar que neste 21 de novembro é celebrado o Dia Mundial da Pesca, com a proposta de valorizar a atividade da pesca, uma realidade presente em muitos países pela importância para os seres humanos da água e das vidas que sustenta, seja em rios, lagos e oceano, bem como pela importância social, econômica e cultural da atividade pesqueira.
O Dia Mundial da Pesca foi instituído em 1998 para chamar a atenção sobre a pesca excessiva, a destruição do habitat marinho e outras graves ameaças à sustentabilidade dos nossos recursos pesqueiros. Conhecendo esta realidade, não podemos ficar indiferentes e, usando as palavras do Papa Francisco, queremos denunciar que o trabalho no setor pesqueiro é frequentemente: "(...) uma tragédia da exploração e das condições desumanas de vida. E isto não é trabalho digno! A vida de cada comunidade requer que se combatam pela raiz o câncer da corrupção, da exploração humana e laboral e o veneno da ilegalidade. Dentro de nós e juntamente com os outros, nunca nos cansemos de lutar pela verdade e pela justiça". (Prato, Encontro com os cidadãos e o mundo do trabalho, 10 de novembro de 2015.)
Todavia, neste dia especial queremos concentrar a nossa atenção nos pescadores e em suas famílias que, a cada dia, com grandes sacrifícios, trabalham para satisfazer o apetite insaciável do nosso mundo para o pescado. Todos estão conscientes de que a pesca é uma das indústrias mais complexas e vastas do mundo, como também, uma das profissões mais difíceis e perigosas.
Como Secretário-Geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pesca e Aquicultura, participei, entre os dias 12 e 17 de novembro, da 21ª Reunião Extraordinária da Comissão Internacional para Conservação do Atum do Atlântico - ICCAT, em Dubrovnick, na Croácia, na oportunidade dialoguei com várias autoridades ligadas ao tema, entre eles o Subsecretário Adjunto de Pesca Internacional, o Sr. Andrew J. Lawler, dos EUA, e com o representante da Embaixada do Brasil na Croácia, o Sr. Renato Leonardi.
Defendemos que a sustentabilidade seja o fator principal para o desenvolvimento da pesca oceânica. O Brasil tem destaque internacional alcançado no setor da pesca de atum, reconhecido pela maior entidade do setor no mundo.
O encontro da Comissão Internacional para Conservação do Atum do Atlântico - ICCAT terminou nesta segunda-feira, dia 19 de novembro, na qual foram definidas as cotas por toneladas de captura do atum de cada país, anualmente, de acordo com os dados estatísticos apresentados anteriormente e monitorados pela Comissão.
Participaram da 21ª Reunião da entidade delegações de 49 países. A delegação brasileira era formada pelo Secretário Nacional da Pesca, o Sr. Dayvson Pereira de Sousa, o Sr. Fábio Hazin, a Sra. Thaiz Figueiredo, o Presidente da Frente Parlamentar da Pesca, Deputado Federal Cléber Verde, e os Deputados Roberto Sales, do Rio de Janeiro, Antônio Bulhões, de São Paulo, Roberto Alves, de São Paulo, e Vinicius Carvalho, de São Paulo.
Nós estamos preocupados e a empenharmo-nos em salvaguardar o ecossistema marinho, reconhecendo também a importância do Código de Conduta da Pesca Responsável adotado há 20 anos pela Conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO. Uma vez aplicado, este Código de Conduta favorecerá um melhor desenvolvimento econômico, social e ambiental e, mais sustentável no setor pesqueiro.
Acidentes de trabalho, lesões permanentes sem nenhum tipo de compensação, morte súbita ou o desaparecimento no mar são os pesadelos com os quais muitos jovens e muitas famílias se depararam na tentativa de melhorar a sua miserável vida com um trabalho a bordo de um navio pesqueiro.
A fim de restituir a dignidade no trabalho da pesca, é necessário que todas as diferentes forças sociais se unam, cada uma assumindo suas próprias competências específicas.
Portanto, solicitamos aos Estados de bandeira, às autoridades portuárias, à guarda costeira e às autoridades competentes, que se ocupam das questões marítimas, que reforcem suas medidas de controle sobre a aplicação de todas as leis e convenções nacionais e internacionais pertinentes, a fim de proteger os direitos humanos e laborais dos pescadores.
Pedimos às empresas do setor pesqueiro que implementem um sistema de devida diligência mediante a aplicação de diretrizes rígidas e políticas que eliminem a exploração humana e laboral de suas cadeias de abastecimento e distribuição.
Apelamos aos consumidores para que sejam vigilantes e mais conscientes, não só no que diz respeito à qualidade do peixe que compram, mas também às condições humanas e laborais dos pescadores.
Os pescadores, que, dia e noite, domingos e feriados, trabalham, produzem e realizam, merecem nossa admiração e respeito.
Um abraço.
Meu muito obrigado! 



DIA MUNDIAL DA PESCA, VALORIZAÇÃO, PESCA. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO INTERNACIONAL PARA CONSERVAÇÃO DO ATUM DO ATLÂNTICO (ICCAT) (21:2018, CROÁCIA. ATIVIDADE PESQUEIRA, SEGURANÇA.
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