CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 235.4.54.O Hora: 19h36 Fase: OD
  Data: 28/10/2014

Sumário

Defesa da aprovaçao do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.491, de 2014, que susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu quero fazer o seguinte comentário: uma leitura mais profunda desse decreto nos revela imediatamente que essa foi a solução adotada na Rússia, quando foi implantado o comunismo. É de inspiração marxista-leninista essa criação de conselhos populares para usurpar e centralizar o poder no âmbito executivo. Então, nós temos que revogar esse decreto legitimamente, como prevê a Constituição brasileira.
A participação popular, Sr. Presidente, pode ser conseguida com muito mais efetividade se nós implantarmos um sistema orçamentário mandatório de execução obrigatória. Com isso, nós vamos ter a participação de toda a população nas decisões, naquilo que é mais importante, que é a execução do Orçamento.
Apenas os partidos de vocação e ideologia marxista-leninista é que estão apoiando esse decreto da Presidente Dilma.
Muito obrigado, Presidente.


PDC 1491/2014, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, DECRETO, CONSTITUCIONALIDADE, CRIAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL (PNPS), SISTEMA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL (SNPS), DEFESA, APROVAÇÃO.
oculta