CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 227.4.54.O Hora: 18:18 Fase: OD
Orador: OTAVIO LEITE, PSDB-RJ Data: 14/10/2014

O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, um dos aspectos invocados pelo Governo para defender que esta medida provisória contribuirá com o desenvolvimento econômico do Brasil referiu-se ao chamado "destravamento do mercado financeiro". E mais uma vez, em mais um aspecto, devo dizer que a medida veio atrasada, mas, sobretudo, incompleta. Isso porque é evidente que, para se desenvolver uma economia, é necessário capital, público ou privado.

Quanto ao público, há uma poupança pública da administração direta, de 70 bilhões por ano, que está toda emperrada no PAC, não vai para frente, não é gasta. Ainda quanto ao público, no que diz respeito às estatais, ocorre essa vergonha com a maior empresa do Brasil, que, aliás, nós vamos devolver aos brasileiros, a PETROBRAS, que não investe o que deveria investir.

Quanto ao capital privado, ou se tem a poupança privada, ou se recorre a empréstimos que praticamente não existem - pois só os "gandolas" recebem -, ou ao mercado de capitais.

O Governo propõe isentar de Imposto de Renda a pessoa física que vá ao mercado de capitais. Mas o que é o mercado de capitais hoje no Brasil? Esse mercado é relevante em qualquer canto do mundo, mas, no Brasil, apenas 350 empresas estão listadas em bolsa. Apenas 350 empresas! Isso é muito pouco diante da dimensão de uma dita sétima economia do mundo.

Nós propusemos, através de emendas, a correção dessa precariedade na proposta original que foi apresentada à Câmara. Na verdade, nada adianta isentar apenas a pessoa física. Quantos são os brasileiros que vão ao mercado de capitais? Dos 600 mil inscritos, só cerca 200 mil operam. Isso é irrelevante!

Nós também temos que isentar as pessoas jurídicas. Nós temos que oferecer ao empreendedor algum tipo de estímulo para que ele vá ao mercado de capital. Existem 15 mil empresas no Brasil que operam entre 20 milhões e 400 milhões de receita por ano. Hoje em dia elas não vão ao mercado de capitais por uma série de fatores: inércia, péssima avaliação do Governo em relação a esse aspecto e também ausência de cultura.

Eu queria dizer que a nossa Emenda nº 146 é uma contribuição para corrigir uma falha estrutural da proposta, porque não há perspectiva de desenvolvimento econômico sem aporte de capital. E com esse mercado financeiro frágil que nós temos, vergonhoso, do ponto de vista da dimensão do País, nós não vamos avançar.

Então, eu queria apenas fazer uma alusão a esse aspecto. Inclusive nós vamos destacar a Emenda nº 146, que, enfim, é boa para o Brasil. Ela não é boa para este ou aquele governo, mas será boa para o País. E este Governo, lamentavelmente, não consegue enxergar algo que é tão importante para o desenvolvimento econômico.

Lamento ter que fazer estas considerações, porque o Governo se jactar e dizer que está fazendo um destravamento do mercado financeiro é realmente uma piada.

Muito obrigado, Sr. Presidente.