CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 227.2018 Hora: 18:56 Fase: OD
Orador: CHICO ALENCAR, PSOL-RJ Data: 07/11/2018

O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Maia, Deputadas, Deputados, servidores, todos os que acompanham esta sessão, em função do anúncio do adiamento, mais uma vez, do debate na Comissão sobre o projeto chamado Escola Sem Partido, trago aqui, na condição de Líder, que muito me honra, a posição do PSOL.

Primeiro, um nome engenhoso para um projeto absolutamente retrógrado. Evidentemente, ninguém defende Escola com Partido, porque isso é a escola do pensamento único, a escola burra, a escola que nega a inteligência. Por trás desse nome enganoso, repito, há uma proposta para transformar educação em "educastração" do pensamento, da crítica, da vivacidade de ideia, da dialética dos argumentos, da procura da ciência. Professor hoje, educador de forma geral, porque todos os que trabalham no ambiente escolar são educadoras e educadores, é o guardião da dúvida, é o instigador daquilo que a inteligência humana é vocacionada a produzir desde que nascemos. A escola que tolhe a curiosidade da criança é uma escola limitada.

Esse projeto inclusive é primário em propor colocação de pontos nas salas de aulas, para que os professores sejam sempre fiscalizados e fiquem com aquela mordaça, com aquele limite de algo precioso que é a liberdade de cátedra.

Eu estava querendo este debate, inclusive para, na condição de Líder e como educador que sou, lembrá-los, por exemplo, do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de 1932, assinado por pessoas do quilate, da qualidade, de uma Cecília Meireles, de um Anísio Teixeira, de um Lourenço Filho, de um Fernando de Azevedo, pois esse projeto retrocede à República Oligárquica. Ele nega todas as novidades da educação dos últimos 80 anos. Ele ressuscita algo que era da Guerra Fria, a chamada doutrinação comunista.

Parece que há gente no Brasil que quer regredir. É a chamada retrotopia de um Brasil nem de 50 anos atrás, como desejava o Presidente eleito, mas de 1 século atrás, do Brasil Monárquico, onde, na verdade, a própria figura central do País e da política era por vontade divina - já havia isso, pelo menos, numa monarquia constitucional - e aclamação dos povos, e a educação era algo apenas para reprodução do sistema, com os mestres e as escolas, sobretudo nas fazendas ou nos pequenos burgos, reproduzido a ideologia dominante, patriarcal, machista, escravocrata.

A escola é o espaço da liberdade. Nosso amado Paulo Freire, Deputada Luiza Erundina, que foi seu Secretário de Educação em São Paulo, sabia que a educação é a alegria das crianças, a sua curiosidade, o seu desvendamento do mundo. Pois querem limitar...

(Desligamento automático do microfone.)