CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 218.2019 Hora: 14:28 Fase: BC
Orador: EDMILSON RODRIGUES, PSOL-PA Data: 14/08/2019

O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, fiz questão de participar na manhã de ontem da manifestação de professores e de estudantes. Milhares e milhares de cidadãos participaram em Belém, em Municípios como Breves, Marabá, Santarém e Castanhal, e em todo o País, protestando particularmente contra os cortes de recursos para a educação.

No meu pronunciamento, fiz questão de dizer que votei contra o crime que se cometeu aqui, o de aprovar uma reforma da Previdência Social que inviabiliza a Previdência, que inviabiliza a aposentadoria para o povo que mais necessita, que atinge os educadores, que, portanto, afeta a qualidade da educação. Critiquei também o fato de o Governo negociar, para a aprovação da reforma da Previdência, emendas parlamentares ao Orçamento. Agora quer legalizar isso com um PLN - projeto de lei do Congresso Nacional em que pede autorização para executar gastos no valor de 3 bilhões de reais, exatamente para pagar o compromisso assumido com os Deputados que votaram a favor da reforma da Previdência. Quer legalizar um acordo, na minha avaliação, espúrio. Entre outros motivos para classificar esse acordo como espúrio e criminoso está o de que pelo menos 1 bilhão dos 3 bilhões de reais será retirado da educação, o que inviabilizará a manutenção, a construção de creches, políticas voltadas para o incentivo à leitura, à valorização dos profissionais da educação, com formação continuada, com melhores salários.

Enfim, destrói-se o direito do cidadão à educação pública para viabilizar emendas, com recursos da educação, que garantiram a aprovação de um projeto contrário aos trabalhadores e aos educadores em particular.


DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta terça-feira, dia 13 de agosto, estudantes, professores, homens e mulheres de todo o País foram às ruas em defesa da educação pública de qualidade e contra o desmonte que o Governo Bolsonaro vem realizando na área, através de cortes de recursos, censura e perseguição. Estive na manifestação em Belém, antes de vir para Brasília, manifestação que ocorreu também em outros Municípios do Pará, como Breves, Marabá, Santarém e Castanhal.

Além de protestar contra essas medidas, as manifestações também criticam o Programa Future-se, anunciado pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub, que tem por objetivo atrair investimentos privados para as instituições federais de ensino, acabando com o caráter público destas instituições e com a sua missão de servir ao desenvolvimento da sociedade brasileira. Na prática, a proposta privatiza essas instituições, destrói a sua função social e faz com que interesses privados orientem o ensino, a pesquisa e a extensão. Não há país desenvolvido e soberano no mundo que tenha realizado essa atrocidade!

Para aprovar a sua reforma da Previdência, o Governo retirou 1 bilhão de reais da educação para corromper os Deputados - um bilhão de reais a menos em pesquisa, em creches, em investimentos na infraestrutura das escolas, em valorização de professoras e professores. Ou seja, cometeu uma dupla atrocidade: retirou recursos de uma área essencial para o País e ainda aprovou uma reforma que praticamente acaba com o direito de se aposentar de grande parte da população brasileira. Mas não com o meu voto nem com o voto da bancada do PSOL!

Este Governo é antipatriótico, servil e autoritário. É este o projeto de país que querem construir. E é este projeto que estamos combatendo. Queremos um Brasil justo, solidário e soberano!