CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 211.4.53.O Hora: 14:21 Fase: PE
Orador: CLEBER VERDE, PRB-MA Data: 02/12/2010

O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar a Comissão de Seguridade Social e Família, que no dia de ontem aprovou um projeto de minha autoria que obriga as empresas, em um prazo de 30 dias, a expedirem o Perfil Profissional Profissiográfico - PPP, importante para estabelecer quais os trabalhadores estão expostos a atividades insalubres e perigosas e, portanto, expostos a atividades de risco.
Esse projeto visa garantir aos trabalhadores que as empresas não se recusarão a preparar esse documento importante para o enquadramento em atividade especial, além de fixar prazo, estabelecendo também multa à empresa que se recusar a preencher o PPP ou preenchê-lo com dados indevidos. Dessa maneira, a empresa será penalizada, pagando multa, e assim o trabalhador estará em condições de auferir o seu direito.
Aproveito para cumprimentar aqui o Prefeito Eunélio Mendonça, que está visitando esta Casa, e o advogado Dr. Flávio.
Muito obrigado, Sr. Presidente.