CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 211.2.51.O Hora: 14:40 Fase: PE
Orador: JAIR BOLSONARO, PPB-RJ Data: 22/11/2000

O SR. JAIR BOLSONARO (PPB-RJ. Sem revisão do orador.) – Sr. Presente, fui um dos três Parlamentares que votou contra a criação do Ministério da Defesa. Já sabia que o objetivo do Presidente Fernando Henrique Cardoso era o de esculhambar de vez as Forças Armadas. Agora, estamos vivendo uma novela de sexo explícito: a futura lei de remuneração dos militares.
Os militares não pediram aumento salarial. O próprio Ministro da Defesa, na presença do Presidente Fernando Henrique Cardoso e por ocasião de sua posse, no início deste ano, anunciou o reajuste para os militares. Em maio, ficou decidido que o reajuste seria da ordem de 30%. E essa novela vem se arrastando até os dias de hoje.
Da leitura da última proposta
apresentada à lei de remuneração dos militares — quem quiser pode acessá-la na minha página na Internet —, chega-se à conclusão de que seria melhor não termos esse reajuste, que, mesmo parcelado em quatro vezes, muda toda a lei.
Sr. Presidente, a única classe de inativos e pensionistas que viria a pagar os 11% para a Previdência seria a dos militares. Não entendo a passividade dos chefes militares diante da proposta do Dr. Geraldo Quintão.
Os militares ganham quota-parte. Aqueles que tinham estabilidade e que, por uma fatalidade, sem relação de causa e efeito, perderam parte de seus membros ou foram acometidos de doenças não capturadas em lei e ganham proporcional ao seu tempo de serviço, passarão a perder com essa proposta.
A idéia, Sr. Presidente, seria a de conceder 7,5% agora em janeiro. Como vimos descontando aproximadamente 5% para a nossa previdência, teríamos um desconto de mais 6,5%, porque pela proposta a contribuição passaria a ser de 11,5%.
Então, pergunto a V.Exa.: se vamos ter 7,5% de
reajuste e se o desconto será aumentado em 6,5% — e isso muda até a nossa faixa no Imposto de Renda —, acabaremos recebendo algum aumento?
Os militares vêm sofrendo grande desgaste. Já vimos sendo metralhados, principalmente nas seções de cartas dos leitores de todos os jornais do País, sob a alegação de que estamos tendo reajustes constantemente e os servidores civis não.
O Sr. Fernando Henrique Cardoso escolheu um homem um tanto quanto servil para o Ministério da Defesa.
Este momento, Sr. Presidente, pelo que vejo, deveria ser de união por parte dos militares, porque, segundo as informações que tenho colhido dos meus companheiros, em nome da disciplina, não se pode questionar o Ministro da Defesa. E, muito menos, podem os oficiais, no caso os generais, expor ao Presidente da República o problema.
Mas há uma luz no fim do túnel para esses generais: o Congresso Nacional. Duvido que V.Exa., Deputado Jaques Wagner, se negue a receber um general em audiência, e, se porventura for pedido sigilo para essa audiência, V.Exa. com certeza concordará. O mesmo ocorrerá caso esse general procure qualquer outro Líder nesta Casa, como os Deputados Inocêncio Oliveira, Aécio Neves, Odelmo Leão, que é do meu partido e já foi cabo do Exército, entre tantos outros. Sinto que a tropa que está na ativa prefere não receber qualquer reajuste a ter de se submeter a essa nova lei.
O Ministro da Defesa — pelas informações que recebi — irá a Resende no próximo sábado, por ocasião da formatura de aproximadamente quinhentos novos aspirantes a oficiais do Exército. S.Exa. será recebido com pompa, como deve ser, mas não dirá ao jovens aspirantes e cadetes que, pela nova proposta à lei de remuneração do militares, eles não mais terão direito ao adicional de tempo de serviço, de 1% por ano. Vamos perder isso também. Daqui a alguns anos, ficará mais do que clara a diferença salarial entre o militar da reserva e o da ativa. Será esse o desejo dos oficiais generais? Será que disciplina é agir dessa maneira?
Apelo para o General Gleuber Vieira, para o Almirante Sérgio Gitirana Florêncio Chagasteles e para o Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Damasceno, Chefes das Forças Armadas: procurem e discutam com os Líderes desta Casa se merecemos ou não reajuste salarial. Se porventura não merecermos, que pelo menos não esculhambem a atual Lei de Remuneração dos Militares.
Era o que tinha a dizer.