CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 210.2019 Hora: 20:24 Fase: OD Orador: ALESSANDRO MOLON, PSB-RJ Data: 07/08/2019

 O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Neste momento em que nós avançamos na votação do destaque do PDT, eu venho a esta tribuna para exaltar, para cumprimentar o trabalho de todas as Deputadas e de todos os Deputados da Oposição, que estão aqui lutando, durante o dia inteiro, neste segundo turno, para tentar aprovar destaques que, se não alteram a proposta de reforma como um todo, tentam tirar do texto remanescente do primeiro turno as suas maiores crueldades.
Tentamos, por exemplo, aprovar o destaque do PSOL, que tinha por objetivo devolver aos trabalhadores que ganham mais do que 1.364 reais e até dois salários mínimos o direito de receber o abono. Honestamente, nós da Oposição não acreditamos que esses trabalhadores possam ser taxado de privilegiados. Não conseguimos, Deputada Lídice da Mata, infelizmente, aprovar esse destaque.
Tentamos aprovar os destaques do PT, que tinham por objetivo garantir um melhor Benefício de Prestação Continuada, um melhor cálculo do valor das aposentadorias, dos benefícios.
Tentamos aprovar os destaques do PCdoB para garantir o piso de um salário mínimo para as viúvas. Agora, tentamos aprovar os destaques do PDT para tentar uma transição justa para os trabalhadores, para não obrigar uma pessoa, para quem faltam 3 anos para se aposentar, a trabalhar mais 14 anos e meio, ou seja, 11 anos e meio a mais do que estava previsto pela regra atual. E aqui estamos falando de um garçom que ganha menos de 2 mil reais e trabalha há 32 anos. Então, falo de alguém que teve uma vida de muita luta e que vai ser afetado de forma tão cruel por essa reforma, como acabo de descrever. É isso que nós estamos tentando mudar.
Daqui a pouco, vamos votar o destaque da nossa bancada, da bancada do PSB, que tem por objetivo impedir que o trabalhador que fica exposto a agentes químicos, físicos ou biológicos, além de juntar o tempo de contribuição, tempo esse calculado com base em normas de segurança do trabalho e da medicina do trabalho, tenha que trabalhar até 61 ou 66 anos de idade, ou, como nós estaremos daqui a pouco - pasmem! - até 71 anos de idade. Isso não é razoável. Isso é desumano.
Portanto, nós da Oposição nunca negamos a necessidade de debater a sustentabilidade fiscal da Previdência brasileira, mas nós sempre exigimos conciliar o debate de responsabilidade fiscal com o debate de responsabilidade social. Afinal de contas, esse ainda é, infelizmente, e cada vez mais, um dos países mais desiguais do mundo. Portanto, aceitamos fazer um debate para eliminar privilégio, para equilibrar as contas, e apresentamos propostas, através das nossas emendas, mas infelizmente o Governo não quis nos ouvir.
Ainda assim, conseguimos avanços importantes nesse debate. Lá na Comissão Especial, retiramos o BPC, a mudança dos trabalhadores rurais, a capitalização, salvando o espírito solidário da Previdência, que morreria - ou morrerá, se tentarem fazer isso. Aqui no Plenário, aprovamos no primeiro turno o destaque do PDT que torna as regras para aposentadoria de professores menos gravosas e o destaque do PSB que reduz de 20 anos para 15 anos o tempo mínimo de contribuição por idade, duas emendas muito importantes que foram aprovadas com o apoio e com a luta de toda a Oposição, uma vitória muito importante de todas e de todos nós.
Portanto, é importante que, à medida que avançamos para o fim da votação dos destaques, fique claro qual foi o jogo da Oposição aqui no plenário: fazer um debate qualificado, não negar os problemas da Previdência Social brasileira, apresentar alternativas, aprovar destaques, reduzir as crueldades e sair deste plenário com a cabeça erguida, coerentes com a nossa história e com o nosso compromisso de representar os trabalhadores e trabalhadoras mais sofridos.
Portanto, esta tem sido a nossa luta. É em torno dela que nós vamos continuar mobilizados neste segundo turno. Levaremos para os Senadores de oposição e de centro as nossas preocupações sobre esse tema e lutaremos para que lá eles consigam completar a obra que nós começamos aqui, a de retirar as crueldades desse texto.
Sr. Presidente, nestes dois últimos minutos - e peço a V.Exa. a tolerância de mais um último minuto, ao final -, quero registrar a presença nossa, de Deputados da Oposição e de Deputados de outros partidos, de centro e até de direita, na Casa. Juntos fomos ao Supremo nos manifestar contra a decisão arbitrária da juíza que havia determinado a transferência, nesta tarde, do ex-Presidente Lula para São Paulo. Felizmente, foi alcançado o resultado oposto, sobretudo porque o que se advoga aqui é que a Justiça aja com isenção e imparcialidade, de forma desapaixonada, sem julgar de acordo com quem seja o réu, mas sim de acordo com as leis e a Constituição deste País.
Ressaltei, nessa visita ao Presidente do Supremo, que a manifestação do Ministério Público Federal - MPF no processo da decisão era a de que as razões que haviam subsidiado o pedido do MPF para que fosse feita essa transferência não mais subsistiam e que a prisão decidida pela Justiça no Paraná havia se mostrado justa, proporcional e adequada, ao contrário da primeira manifestação do próprio Ministério Público Federal! Portanto, foi uma decisão descabida, fora de contexto, sem fato novo, que merecia ser evidentemente contrariada pela decisão do Supremo, o que felizmente ocorreu.
Assim, registro este fato positivo e encerro cumprimentando os Deputados Aliel Machado, Rosana Valle, Liziane Bayer, Bira do Pindaré, João Campos, Denis Bezerra, Luciano Ducci, Danilo Cabral, Felipe Rigoni e Weliton Prado, que comigo assinaram o Projeto de Lei nº 17, de 2019, que acaba de ser aprovado no Senado Federal e prevê que o agressor de mulher que eventualmente tenha posse ou porte de arma perca essa posse ou porte durante o processo a que estiver respondendo. Nada mais justo no aniversário de 13 anos da Lei Maria da Penha, uma resposta da bancada do PSB, através desses Deputados, em defesa da vida das mulheres, contra as quais, de 2012 a 2017, os assassinatos tiveram aumento de 30% com armas usadas dentro de casa.
Parabéns às Deputadas e aos Deputados por mais um projeto de lei aprovado, que agora vai à sanção!
Muito obrigado, senhoras e senhores.