CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 210.2019 Hora: 17:32 Fase: OD Orador: TIAGO MITRAUD, NOVO-MG Data: 07/08/2019

O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "sim" a esse destaque. Ele vai trazer mais segurança jurídica, uma vez que há certa insegurança em relação aos critérios do BPC.

Engraçado que os mesmos partidos que defenderam a desconstitucionalização desse critério do BPC por conta de flexibilidade na lei são aqueles que defenderam a constitucionalização de idade mínima. Ora, se o que buscam é flexibilizar, vamos flexibilizar a idade mínima, vamos flexibilizar a alíquota, vamos flexibilizar os outros parâmetros da Previdência também e não esse tema que traz insegurança jurídica.

O NOVO orienta "sim".

Aproveito o momento para dizer que é lastimável ver tantos Parlamentares aqui defendendo um presidiário da forma como têm defendido. Lula não é um preso político. Lula é um político preso. Esses partidos que o estão defendendo aqui estão bem acostumados a este conceito.