CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 210.2019 Hora: 17:28 Fase: OD Orador: POMPEO DE MATTOS, PDT-RS Data: 07/08/2019

 O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, na verdade, o que a PEC 6 está conseguindo é engessar a questão que envolve o BPC, a renda dos pobres, e colocar na Constituição que ali valerá um quarto de salário mínimo da renda per capita da família.
Nós não queremos isso, Presidente. Nós queremos que o Brasil possa evoluir, que nós possamos ter um outro patamar. Se colocar na Constituição isso, se constitucionalizar, ficará engessado. Nós queremos que a lei deixe isso em aberto e, estando em aberto, nós podemos, por lei, regrar e fazer com que as famílias de baixa renda tenham dignidade, que as famílias de baixa renda, Presidente, tenham um salário mínimo digno.
E aí chega a notícia, pelo que vejo, que o Presidente Lula não vai para a prisão. É um fato relevante.