CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 21.2018.N Hora: 18h48 Fase: OD
  Data: 18/12/2018

Sumário

Posicionamento do PSOL acerca da votação do Orçamento Geral da União de 2019. Pedido ao Relator da peça orçamentária, Senador Waldemir Moka, de informações sobre a elevação das dotações orçamentárias do Programa Minha Casa, Minha Vida.

 O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL tem uma divergência estrutural com a maneira de pensar e conduzir a economia brasileira já há algum tempo. E nós vemos aqui que esse Orçamento - isto é inevitável - está condicionado pela Emenda Constitucional nº 95, que estabelece o teto dos gastos públicos. Ele não prioriza as despesas discricionárias e penaliza as políticas sociais.
Aliás, pedimos ao Relator que agregasse pelo menos mais recursos para o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades. S.Exa. garantiu que iria fazê-lo, mas isso não está ainda pelo menos no adendo que nos chegou.
Queremos que o Relator Waldemir Moka, que conta com a nossa confiança, manifeste da tribuna, como o fará agora, essa agregação, que é pequena ainda para um programa de tamanho alcance. O ideal seriam 800 milhões no total.
Queremos também lembrar...

(Desligamento automático do microfone.)

O SR. WALDEMIR MOKA (MDB - MS) - Sr. Presidente, permita-me responder o questionamento.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. MDB - CE) - O Deputado Chico Alencar está com a palavra.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ) - Apenas vou concluir. Nós entendemos que não está garantida no Orçamento a totalidade necessária dos benefícios previdenciários, de prestação continuada e mesmo do Bolsa Família. O que vai acontecer ano que vem? A toda hora precisaremos de créditos suplementares, o que vai evidenciar que esses programas são muito dispendiosos, muito frágeis, ineficientes, ou seja, é um caminho errado o de não garantir no Orçamento, no seu fundamental.
Senador Moka, por favor.


PLN 27/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CONGRESSO NACIONAL, ORÇAMENTO ANUAL, NOVO REGIME FISCAL, ESCLARECIMENTO.
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