CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 208.2024 Hora: 19:28 Fase: OD Orador: Chico Alencar, PSOL-RJ Data: 26/11/2024

O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidenta Maria do Rosário, eu sugiro que os colegas Deputados todos leiam com paciência, com o auxílio da assessoria, sem o que não funcionamos bem, as 800 páginas do relatório da Polícia Federal sobre as tratativas golpistas que envolveram o Governo passado, oficiais generais e coronéis do Exército, que não tiveram êxito, não foram levadas a cabo em sua plenitude, como intencionado, graças ao "não" de alguns da cúpula militar. Não houve o dispositivo unânime das Forças Armadas para perpetrar um golpe inadmissível.

Quem tem memória da ditadura, da censura, da tortura e do obscurantismo não pode ficar indiferente, muito menos dizer que isso é mera narrativa, uma invenção. Qualquer investigação parte de elementos probatórios, testemunhais, documentais, indícios robustos, gravações. Está tudo lá! Eu fico impressionado como há base político-partidária para o golpe. Dizer que não existiu, que é invenção, que é disputa política é não reconhecer a realidade, como há quem diga que não existe colapso climático e que não existe eficácia de vacinação. É um negacionismo político-histórico que esta Casa, que é fechada no primeiro ato de qualquer ditadura, não devia abrigar, acolher ou normalizar. Isso é inadmissível!

Reiterando essa manifestação dos partidos contra qualquer tipo de golpe, que é sempre abominável — de que já falei diversas vezes aqui —, nós temos uma República frágil, um Estado Democrático de Direito débil e instituições pouco porosas às demandas populares. Mas temos que trabalhar para consolidar essas instituições democráticas com todas as suas insuficiências. Esse é o sentido, inclusive, da candidatura que lançamos hoje — apresentamos aqui aos colegas — do Deputado Pastor Henrique Vieira à Presidência da Casa, com o programa. Não oferecemos cargos, muito menos no Tribunal de Contas, nem comissões, nada disso que rebaixe a política, mas ideias para o funcionamento pleno e profundo desta Casa.

Que o Deputado Hugo Motta venha a debater com o Deputado Henrique Vieira! Vai ser bom para o Brasil. Seria muito interessante, para sair dessa unanimidade, que, como diz Nelson Rodrigues, é burra, porque quem se alia à unanimidade se acha dispensado de pensar. Vamos pensar!

E é pensando que nós entendemos que este projeto, que dá uma contenção ao uso indevido da inteligência artificial, que combate a manipulação de imagens, as tais fake news, inclusive ilustrativas, que tem uma parte sobre o uso abusivo das redes e a manipulação em período eleitoral, especificando inclusive a violência digital contra candidatas, contra mulheres, é muito importante. Por isso, o nosso voto é favorável.