CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 207.2019 Hora: 22:44 Fase: OD
Orador: ALESSANDRO MOLON, PSB-RJ Data: 06/08/2019

O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito bom. Então, vou falar primeiro, Presidente. Eu quero, cumprimentando V.Exa. e os demais colegas, neste momento de encaminhamento da votação, encaminhar o voto contrário ao texto aprovado no primeiro turno, que, apesar de todas as vitórias da Oposição para deixá-lo menos cruel, permanece com uma série de injustiças, e a prova disso são os destaques apresentados pelos partidos de oposição.

Eu vou citar, Sr. Presidente, sete exemplos de crueldades. Apesar das nossas vitórias no primeiro turno, retirando as maiores maldades, como a capitalização e o aumento do tempo de contribuição mínimo de 15 anos para 20 anos, que nós conseguimos reduzir de 20 anos para 15 anos, graças à aprovação de um destaque, o texto continuará sendo muito cruel com os trabalhadores se for aprovado como está.

Um trabalhador submetido à ação de agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos à saúde, Deputado Mauro Nazif - V.Exa. é médico -, tem direito a uma aposentadoria mais cedo, porque, se ele continuar submetido àquele agente, a sua morte será muito antecipada. O texto prevê que o trabalhador, além de ficar os 15 anos, 20 anos ou 25 anos submetido à ação desses agentes, ainda terá que cumprir uma idade mínima. Ora, como obrigar alguém que está submetido a uma condição muito desfavorável à sua saúde a atingir uma idade mínima que a medicina já provou ser incompatível com a proteção da sua vida? O texto aprovado em primeiro turno mantém essa perversidade.

O texto aprovado em primeiro turno também mantém a perversidade de se contar o tempo do trabalhador intermitente.

Aliás, Deputado Arlindo, nós que votamos contra essa mudança na reforma trabalhista de Temer vimos que agora, no mês de julho passado, o número de trabalhadores intermitentes do País dobrou. Então, essa é uma modalidade de trabalho que está crescendo muito. E os trabalhadores a ela submetidos, se não ganharem um salário mínimo - a sua contribuição será inferior ao valor de um salário mínimo -, não contarão o tempo de serviço de 1 mês. Terão que complementar do próprio bolso, uma dupla injustiça: alguém que trabalha o mês inteiro, ganha menos, pagará mais para conseguir contabilizar 1 mês. O texto aprovado em primeiro turno mantém essa crueldade.

Retira 40% do valor da aposentadoria. O trabalhador parte de 60%, Deputado Túlio Gadêlha, e a média considera todas as contribuições e não apenas as 80% maiores.

Não se garante a pensão de um salário mínimo para a viúva e querem apresentar esta proposta como um combate a privilégios! Como é que a Oposição pode coonestar esse tipo de proposta?

Nós votaremos contra esta proposta no segundo turno absolutamente seguros de que ela é cruel e injusta. Nós não negamos, pelo menos uma boa parte dos partidos de oposição, a necessidade de ajustes para garantir a sustentabilidade fiscal da Previdência brasileira. É preciso de tempos em tempos fazer adequações, mas não dessa forma, porque, da forma como está sendo feita, a reforma vai agravar a pobreza dos trabalhadores mais sofridos do Brasil. Ela vai agravar o maior problema brasileiro, que é a desigualdade social.

Portanto, nós não podemos ser conviventes com ela. Defendemos, sim, mudanças, e por isso os nossos partidos apresentaram propostas, emendas, para mostrar qual reforma nós queremos. Esta, com certeza, não!

Por essa razão, nós encaminhamos o voto "não", no segundo turno, extremamente convictos de que, ao fazê-lo, estamos sendo coerentes e honestos com aqueles que aqui nos trouxeram.

Por isso, votamos "não", Presidente.