CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 206.2019 Hora: 20:04 Fase: OD Orador: ALESSANDRO MOLON, PSB-RJ Data: 06/08/2019

 O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, antes de falar da votação deste texto no segundo turno, é preciso brevemente recuperar as muitas lutas e conquistas da Oposição na votação em primeiro turno desta matéria.
Conseguimos retirar do texto uma série de injustiças e crueldades que a PEC 06 tentava impor ao povo brasileiro, como a mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada, garantia mínima de dignidade para a vida das pessoas mais sofridas do nosso País. Conseguimos manter as regras da aposentadoria rural e a retirada daquilo que a equipe econômica considerava o coração da proposta, que era a mudança para o sistema de capitalização, uma verdadeira sentença de morte para a Previdência solidária brasileira. Conseguimos mostrar o erro na própria fórmula de cálculo trazida pelo Governo - nós apontamos que a fórmula estava errada, e o Relator teve que corrigi-la.
Conseguimos, com a aprovação de um destaque do PSB, a redução do tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria por idade, que passou de 20 para 15 anos, o que mais prejudicaria os trabalhadores mais sofridos do Brasil segundo os economistas que mais estudam previdência, tanto para homens quanto para mulheres nesse caso.
Conseguimos, com a aprovação de um destaque do PDT, reduzir a crueldade das regras impostas à aposentadoria de professores e professoras. Portanto, foram muitas as vitórias da Oposição no primeiro turno de votação da PEC da Previdência, conquistas essas alcançadas graças a um debate qualificado, sério e com consequências para o País que a Oposição fez ao longo de todo o primeiro turno. Assim, nós reduzimos as crueldades do texto.
Mas a proposta ainda contém muitas injustiças que querem cometer com o povo brasileiro.
Senão, vejamos: aqueles que se aposentarem por idade, os que contribuem por 15 anos, em vez de contar como é hoje, com 85%, o valor que eles têm a receber será reduzido para 60%. Portanto, perderão cerca de 25% do valor total das suas aposentadorias. Aqui estamos falando daqueles que menos ganham.
Não se garante sequer uma pensão de um salário mínimo para as viúvas. E isso, no segundo turno, vamos tentar corrigir, através da aprovação de um destaque do PCdoB. Não se garante a manutenção do abono para quem ganha de 1.364 reais a dois salários mínimos, e isso nós vamos tentar corrigir com a aprovação de um destaque do PSOL. Não se garante que se contem 80% das maiores contribuições, mas vamos tentar corrigir isso num destaque do PT.
Querem impor aposentadoria por idade a trabalhadores submetidos a agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos à saúde. Isso é uma crueldade sem tamanho, e nós vamos tentar corrigir isso por meio da aprovação de um destaque do PSB. Impõe-se uma transição dura demais para os trabalhadores do Regime Geral e do Regime Próprio. Nós tentaremos corrigir isso com destaque do PDT.
Como não se conseguiu aprovar isso, o texto ainda tem muitas crueldades. Por isso, votaremos contra a proposta no segundo turno e conclamamos todos a rejeitar essa proposta cruel contra os trabalhadores brasileiros.
Obrigado.