CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 204.4.53.O Hora: 11h10 Fase: BC
  Data: 25/11/2010

Sumário

Celebração de pacto pelo envelhecimento participativo, após o encerramento do Congresso Mundial dos Aposentados realizado no Senado Federal. Aprovação do Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral da Previdência Social, e da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, relativa à revogação da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados.

O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ao final da tarde de ontem, após o encerramento do Congresso Mundial dos Aposentados, realizado no Senado Federal, foi celebrado o Pacto pelo Envelhecimento Participativo, documento que recebeu a assinatura de 13 países - incluindo, óbvio, a do representante do Brasil -, seguindo as orientações da Assembleia da ONU.
No encontro discutiu-se o envelhecimento no mundo e as perspectivas desse envelhecimento, principalmente na área previdenciária.
Nesse sentido, o referido pacto é importante, porque serve para a troca de informações entre os países que discutem as reformas e os direitos previdenciários, para que, em razão da maior longevidade e do aumento da expectativa de vida, sejam atendidos os anseios da população. Esse é um desafio para o mundo, e o Brasil deve estar atento às mudanças e às perspectivas de encontrar soluções para dar apoio ao idoso, ao trabalhador no momento em que ele mais precisa.
Entendo, portanto, que foi de grande importância o encontro realizado no Senado Federal pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - COBAP, que discutiu temas importantes e teve a participação, como eu disse, de 13 países.
Na ocasião, o Brasil foi representado pelo Ministro da Previdência, autoridade que fez um importante pronunciamento sobre um tema que entendemos fundamental, e deixou claro que a Previdência não está quebrada e tem, sim, condições de manter o pagamento dos proventos dos cerca de 28 milhões de aposentados e pensionistas rigorosamente em dia.
Portanto, há mecanismos para avançarmos, não só para a manutenção do pagamento de aposentados e pensionistas, mas para continuarmos fazendo o que faz hoje o Governo, ou seja, criando situações para atender melhor aos segurados, com novas agências, com atendimento de qualidade - e este Governo está de parabéns por isso -, sem filas, permitindo ao trabalhador receber sua aposentadoria com menor tempo de espera.
Hoje, em 30 minutos, o trabalhador chega ao balcão da Previdência e recebe sua aposentadoria, consegue o reconhecimento do seu direito, portanto convalida suas contribuições com o recebimento do benefício da aposentadoria.
Tenho certeza de que podemos avançar mais, discutindo, por exemplo, o fim do fator previdenciário e a aplicação de índices diferenciados de reajuste, para que possamos garantir uma correção melhor aos que ganham acima de um salário mínimo.
Nesse sentido, Sr. Presidente, entendemos que podemos, sim, garantir a recomposição dos prejuízos causados aos aposentados. Está aí o Projeto de Lei nº 4.434/08, já com a assinatura de mais de 2 milhões de aposentados, que clamam nesta Casa que cuidemos de aprovar essa proposta, que já passou pelas Comissões e está pronta para votação.
Entendo que muito ainda pode ser feito em prol do aposentado e do pensionista, não só os do Regime Geral, mas também os do serviço público. Um exemplo é a PEC 555/06, que rediscute a taxação do inativo, oportunidade que esta Casa tem de fazer justiça aos nossos aposentados e pensionistas.
O Congresso Mundial de Aposentados, que se encerrou ontem, com certeza trará alguns avanços. E o pacto celebrado ontem é um avanço para garantir melhores condições para os aposentados do Brasil e do mundo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.



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