CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 201.2.51.O Hora: 11:40 Fase: BC
Orador: JAIR BOLSONARO, PPB-RJ Data: 09/11/2000

O SR. JAIR BOLSONARO (PPB-RJ. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no próximo dia 1º de janeiro, tanto os militares, quanto os civis irão comemorar o sexto aniversário sem qualquer reajuste em seus soldos ou vencimentos.
No começo do ano, depois de uma crise no Clube da Aeronáutica, no Rio de Janeiro, assumiu o Ministério da Defesa o Dr. Geraldo Quintão, que fez um brilhante discurso, brilhante para a platéia, é lógico. Sabemos quem é o Dr. Geraldo Quintão.
Desde janeiro deste ano, essa novela vem causando uma série de contratempos no meio da família militar, que está aguardando um justo reajuste, porque, de janeiro de 1995 até este mês, a inflação em real, que sabemos que é manipulada, está batendo 80%, ou seja, metade do poder aquisitivo dos militares já foi para o espaço desde janeiro de 1995.
Sr. Presidente, em agosto, ele esteve na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e lá leu um discurso novamente, dizendo claramente que estava tudo pronto, tudo certo, que o anteprojeto da Lei de Remuneração dos Militares já havia sido encaminhado à Casa Civil, como, realmente, havia sido encaminhado em maio.
Mas, naquele mesmo dia, ele puxa do bolso o Diário Oficial da União e cria, através de decreto, naquela oportunidade, comissão interministerial para analisar novamente o que já havia sido analisado, estudado e debatido. Foi medida protelatória. Não há dúvida no tocante a isso.
Naquela oportunidade, questionei duramente o Dr. Geraldo Quintão. E ele disse que a comissão não ia usar os noventa dias. Hoje, completam-se noventa dias da data em que foi publicada no Diário Oficial a criação da comissão interministerial para analisar novamente e encaminhar minuta de anteprojeto de lei à Casa Civil. Nada foi feito, nenhuma notícia temos até o momento de que esse estudo tenha sido oficialmente concluído e uma decisão tenha sido tomada.
Isso é triste, Sr. Presidente. Em qualquer país que queira ser sério, o Ministério da Defesa é o Ministério mais importante, porque cuida da defesa. Todo mundo fala em segurança neste País. Individualmente, quem não tem segurança não tem tranqüilidade para trabalhar e para levar a vida condignamente. Em qualquer país sério é assim. 
Lamento, porque isso traz grande desgaste aos chefes dos militares, que ficam numa situação difícil ante os subordinados.
Quanto à nossa questão salarial, gostaria de esclarecer que, atualmente, o cabo e o soldado recebem a mesma importância, porque o mínimo está acima do soldo recebido por um cabo. Com o salário mínimo passando para 180 reais — como eu espero que aconteça —, se não houver modificação na Lei de Remuneração dos Militares, o terceiro-sargento passará a ganhar igual ao cabo e ao soldado, havendo completa inversão de hierarquia.
(Texto escoimado de expressão anti-regimental, conforme o art. 17, inciso V, alínea "b", do Regimento Interno.)