CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 200.2019 Hora: 14:20 Fase: PE Orador: ASSIS CARVALHO, PT-PI Data: 17/07/2019

 O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar eu quero externar a minha solidariedade a toda a família da minha amiga Prefeita de Esperantina, no Piauí, que ontem perdeu seu pai, o Sr. Antônio Amorim. Rogo a Deus que o acolha no Reino dos Céus.
Sr. Presidente, hoje é o último dia de sessão do primeiro semestre, porque entraremos em recesso, retornando no primeiro dia útil de agosto. Aproveito este momento para falar com o povo do meu Estado, do meu País, sobre a triste realidade que sofremos no momento.
O orador que me antecedeu leu praticamente o relatório da reforma Previdência. V.Exas. perceberam que não houve um artigo sequer que falasse de privilégios. Todos os cortes foram em cima dos pobres, e ainda há quem defenda um absurdo desse.
Ainda ontem, a insanidade, a insensibilidade deste Governo, que tomou de assalto a direção deste País, comete mais um crime doloroso: simplesmente suspenderam os contratos com os laboratórios públicos que produziam 19 tipos de medicamentos para diabéticos, transplantados e portadores de câncer. Isso afeta 30 milhões de brasileiros.
Eu não imaginava que a insensibilidade deste Governo cruel, de olhar fascista, fosse tão violenta. E isso nos causa indignação. Já não basta liberar 40 milhões para Parlamentares roubarem a Previdência do povo brasileiro, ainda tira remédios de pessoas tão carentes e sofridas que estão com câncer e que não têm alternativa que não seja a morte, porque não têm como adquirir o medicamento de que precisam. Como cristão que sou, isso me causa indignação. Fui Secretário de Saúde do meu Estado e sei o que significa uma violência como essa em cima do povo brasileiro.
Se há uma marca que o mundo conhece foi o modelo do fascismo dos anos 30, quando vimos que repetir uma mentira de forma reiterada acaba transformando-a em verdade. É o que estamos vivendo hoje no País, e minha fala hoje é exatamente para lamentar a maldade que aconteceu neste plenário, neste Parlamento, na semana passada.
Quando chegou a madrugada da terça-feira, fizeram-se acordos que isentavam os grandes produtores de valores da ordem de 84 bilhões de reais, para beneficiar os que fazem o mercado da exportação. Foram 84 bilhões de reais para assegurar a reforma de uma previdência que tira o direito dos mais humildes. A mentira de dizer que tirou o BPC é um absurdo, porque piorou, não existem nem mais os 400 reais. A redação que há agora no art. 203 diz que uma pessoa idosa, ou com deficiência, só terá o Benefício de Prestação Continuada se a soma familiar for inferior a um quarto de um salário, isto é, um valor da ordem 248 reais. Portanto, se a renda da família, que é a soma da renda do pai e da mãe, ultrapassar 248 reais por mês, a família não receberá nem mesmo 400 reais. Pegam o microfone para dizer que tiraram, pois tiraram tudo mesmo, até os 400 reais, porque nenhuma pessoa com deficiência terá mais acesso ao Benefício de Prestação Continuada pela regra aqui aprovada.
Eu espero que pelo menos nesse ponto o Senado Federal faça alterações, porque é uma insensibilidade retirar 19 medicamentos de 30 milhões de brasileiros e brasileiras que têm diabete, câncer, que são transplantados. Isso causa dor em nossos corações. Foi essa a reforma aprovada aqui.
Desafio qualquer um a dizer ao microfone qual foi o artigo da reforma que mexeu num privilégio. Tudo o que se fala é sobre quem ganha dois salários mínimos. Quem ganha dois salários mínimos é privilegiado? Que história é essa! Toda reforma foi baseada no Regime Geral de Previdência Social, que tem um teto máximo inferior a 6 mil reais, não chega a 5.900 reais. Quase 80% das mudanças afetam quem ganha dois salários mínimos, e ainda usam o microfone para dizer que se está fazendo justiça. Mostrem o artigo que mexeu nos grandes privilégios, nos salários acima de 30 mil reais, nos setores que sabemos que recebe acima do teto legal, acima de 100 mil reais, 200 mil reais por mês. Não há um artigo! Este Governo tem compromisso com a elite e tem ódio da classe humilde, ele foi apoiado pela casa-grande, que se uniu a toda a grande mídia e a todo o grande empresariado para defender essa reforma.
Ora, Sr. Presidente, quando a elite deste País se une com um objetivo, tenha a certeza de que é a senzala que paga a conta, porque a elite não vai se unir para tirar seus próprios privilégios. Essa mesma elite, além de fazer acordos inescrupulosos no meio da madrugada, liberou emendas parlamentares não orçadas. Não estamos falando das emendas impositivas que estão na lei, a que todos nós temos direito. Estamos falando dos acordos, do teto fiscal que será distribuído com o povo brasileiro: já foram liberados 10 milhões de reais, serão liberados outros 10 milhões de reais e, ao final do ano, mais 20 milhões de reais.
Não estamos falando de emenda constitucional, aprovada, legal, impositiva, de Parlamentar. Nós estamos falando de um ato que não tem sequer sustentação legal. Uma juíza concede uma liminar e, 16 minutos depois, derruba sua própria liminar, porque não estava sequer aprovada ainda no Orçamento desta Casa. Alguém acha que é normal, no século XXI, fazer esse tipo de acordo para roubar a previdência do povo brasileiro? Alguém acha isso normal? Não, não é normal, Sr. Presidente.
Portanto, nesta última sessão da Casa no semestre, deixo consignados a minha indignação e o meu descontentamento, como um Deputado de origem popular, do movimento sindical, alinhado com as classes da negritude, com os quilombolas, com os movimentos populares, que vê uma situação cruel como a pela qual estamos passando.
Sr. Presidente, como inscrito no período das Breves Comunicações, peço que já me sejam concedidos os 3 minutos a que tenho direito para encerrar meu discurso.
Sras. e Srs. Deputados, por que a humanidade errou quando não parou o fascismo na Itália? Por que a humanidade errou quando não parou o nazismo na Alemanha? Onde a humanidade está errando hoje, para vermos escândalos todos os dias, como as denúncias feitas pelo Intercept de uma condenação combinada entre Ministério Público, juiz e Rede Globo para condenar um inocente, como condenaram politicamente o Presidente Lula, porque sabiam que, não fosse a condenação política de interesse internacional, de interesse dos norte-americanos para roubarem o petróleo brasileiro, para roubarem o nosso minério, para roubarem os valores da Amazônia, certamente o fascismo não estaria ocupando o Governo com tanta força, com as repetidas mentiras que contam todos os dias, como a de que o PT quebrou o Brasil.
O Brasil era a 12ª economia do mundo e o PT o deixou como 6ª maior economia do mundo. Quebrar é isso? O PT quebrou o Brasil com milhões de casas populares para homens e mulheres que passaram a ter um teto digno. O grande latifundiário ficou indignado: pessoas que antes viviam como escravos em choupanas dentro de sua propriedade receberam do PT a oportunidade de ter uma casa descente. Como o PT quebrou o Brasil, se levou água e energia para os rincões do Nordeste, para os rincões de todos os Estados da Federação? Como o PT quebrou o Brasil se descobriu o bilhete premiado do pré-sal, que permitiu que colocássemos nos royalties 75% para a educação, área que agora sofre com falta de recursos, e 25% para a saúde? É isso quebrar o Brasil? Não, senhores.
No entanto, ficam repetindo essa mentira de forma reiterada, como papagaios. Basta entrar no Google e consultar os dados da Fundação Getúlio Vargas para ver que foi no período de governo do PT que a economia do País mais cresceu. Quem diz é a Fundação Getúlio Vargas, não sou eu. Mas repetem a mentira de forma reiterada para nos fazer lavagem cerebral. Não, senhores: estão quebrando o Brasil agora, sob o deboche nacional e internacional, sob a gozação em torno de nosso País - todos os dias há uma vergonha! Agora mesmo há esse episódio vergonhoso de mandar o filho como embaixador nos Estados Unidos, porque sabe fazer hambúrguer. O que é isso meu povo? Qual empresa internacional vai confiar num país que é alvo do deboche internacional? Isso vai aumentar o desemprego, vai quebrar a economia.
O buraco é muito fundo, e quem está sob risco, Deputado Hildo Rocha, são as gerações futuras, nossos filhos e netos, porque, mesmo que consigamos afastar essa maldado daqui a algum tempo, seus prejuízos serão por décadas e décadas. É muito triste um país que, de orgulho internacional, passar a ser um deboche internacional. Eu não acredito que o povo brasileiro concorde com um absurdo desses - a não ser que haja muitos interesses em jogo.
Homens e mulheres honestos não podem aplaudir um Governo que rouba a previdência dos pobres; um Governo que ainda aceita, em pleno século XXI, prisões políticas, como a do Presidente Lula; um Governo que percebe que houve ação combinada entre o Ministério Público, juízes e a mídia para conseguir uma condenação e que finge que não está vendo nada; um Governo que retira medicamento de transplantados, de doentes de câncer, de diabéticos.
Sr. Presidente, tudo isso é inaceitável. Eu espero que esta Casa reavalie a sua postura, e que nós possamos voltar em agosto com outro olhar, para amenizar o sofrimento do povo brasileiro.
Sr. Presidente, solicito que divulguem minha fala pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.