CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 20.2023.N Hora: 16:08 Fase: OD Orador: Adriana Ventura, NOVO-SP Data: 04/10/2023

A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Ai, Presidente, obrigada! É muito emoção para mim V.Exa. me dar a palavra.

Presidente, eu não quero entrar num grande debate, até porque há um acordo de Líderes. Eu acho que, quando nós somos minoria, acatamos o que a maioria diz. Eu acho a regra é essa. Mas eu gostaria de fazer uma ponderação com V.Exa. Muitas falas aqui encontram amparo no Regimento Comum. Os Regimentos subsidiários do Senado e da Câmara devem ser utilizados somente quando não há previsão no Regimento Comum.

E o Regimento Comum é muito explícito no seu art. 36, ao dispor que a apreciação das matérias será feita em um só turno de discussão e votação de cada matéria. Não faz nenhum sentido discutir PLNs diversos em globo. É como se nós entrássemos numa Comissão Temática e discutíssemos todos os projetos da Comissão em globo. Isso não faz nenhum sentido.

Nós orientamos "obstrução", porque estamos em obstrução, mas queremos realmente reafirmar o que está acontecendo aqui. Há previsão de não se votar em globo.

Obrigada.