CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 198.2019 Hora: 14:16 Fase: PE Orador: CARMEN ZANOTTO, CIDADANIA-SC Data: 15/07/2019

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Saúdo o Deputado Giovani Cherini, do Rio Grande do Sul, a terra da minha família.

Também quero saudar o nobre Deputado colega da Comissão de Seguridade Social e Família e dizer que a beleza da democracia é isso. Eu, por exemplo, já me permitiria - e este não é um momento de debate - dizer que acredito que nós fizemos uma reforma um pouco mais justa.

Reduzimos para 15 anos o tempo de contribuição das mulheres porque sabemos que, quando um filho adoece ou quando na maternidade há alguma intercorrência, são elas que saem do mercado de trabalho para cuidar da casa e da família. São as mulheres que cuidam dos filhos, dos esposos, do pai, da mãe, do sogro, da sogra. Então, fazer com que voltasse para 15 anos o tempo de contribuição, na minha avaliação, foi nada mais do que fazer um pouco de justiça nesse processo, assim como no caso dos professores. Esta é uma reforma dura, absolutamente dura, mas, como foi dito durante todo o período, necessária.

E eu espero, nobre Deputado Luiz Lima, que está presidindo a nossa sessão neste momento, que tudo aquilo que foi dito para a sociedade aconteça, que nós realmente tenhamos mais recursos para a saúde, mais recursos para a educação, mais recursos para a segurança pública; que nós possamos ver os aproximadamente 13 milhões de homens e mulheres que estão fora do mercado de trabalho conseguir emprego. Caso contrário, como a reforma foi dura, a tristeza e a decepção da população brasileira serão muito grandes. Quero renovar a minha esperança nesse sentido de que, com o que aqui foi feito, conseguiremos dar retorno para a sociedade, com mais serviços, com mais ações.

Por falar em mais serviços e mais ações, eu fui autora do projeto que deu origem à a conhecida lei que fixa o prazo máximo de 60 dias para o início do tratamento de câncer, junto com a Deputada Flávia Morais. Eu apresentei meu texto em 2011 e ela, em 2012. Esses dois projetos compõem hoje o texto da lei, porque eles foram apensados a um que veio do Senado Federal, do então Senador Osmar Dias, sobre a garantia aos pacientes de acesso ao tratamento do câncer.

Eu renovo a minha esperança porque no meu Estado, Santa Catarina, a primeira das quatro soluções que estavam previstas para implementação e ampliação dos serviços de radioterapia já está pronta e em funcionamento no Município de Chapecó e atende todo o oeste de Santa Catarina. Queremos que em breve fiquem também concluídos os serviços do Hospital Marieta Konder Bornhaunsen, em Itajaí; do Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Tubarão, no sul do Estado; e do hospital de Joaçaba, no meio-oeste de Santa Catarina. O mais atrasado é o de Joaçaba, mas, com os andamentos e os encaminhamentos dados nos últimos meses, nós acreditamos que, em breve, também o processo licitatório para aquela obra vai acontecer.

Nós estamos vivendo o Julho Verde. No mês de julho, Deputado Luiz Lima, membro da Comissão de Seguridade Social e Família, nós tratamos do câncer de cabeça e pescoço. O câncer de cabeça e pescoço mata. O diagnóstico normalmente é tardio. Uma lesão na boca muitas vezes passa despercebida, e nós perdemos homens e mulheres por câncer de cabeça e pescoço. Tivemos aqui, na última quinta-feira, exatamente no período em que estávamos deliberando sobre a reforma da Previdência, um grande seminário. Nele ficou muita clara a importância de nós termos o diagnóstico precoce.

Quero saudar todas as entidades que lutam e trabalham em defesa das pessoas com câncer na pessoa da Melissa, uma catarinense traqueostomizada que teve um câncer, mas não abandonou a causa, muito pelo contrário: transformou sua doença numa luta em defesa da coletividade, numa luta por uma traqueostomia em que todos os acessórios sejam substituídos pela tabela do Sistema Único de Saúde, desde o filtro até a traqueia. E nós precisamos garantir a laringe eletrônica às pessoas que perderam a voz. Neste mês, o mês de julho, o mês do câncer de cabeça e pescoço, nós estamos dizendo "Julho Verde: o câncer está na cara", porque as lesões de nariz, de olho, de face, de orelha são muito acentuadas, e esses pacientes precisam inclusive de reconstrução e próteses.

Junto com o Ministro Mandetta, junto com a equipe técnica, junto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS e com o Secretários Municipais, nós podemos, sim, garantir que em cada Estado brasileiro a população tenha acesso ao tratamento do câncer o mais rápido possível. Nós não podemos permitir que homens e mulheres ainda morram por falta de acesso ao diagnóstico, por falta de acesso ao tratamento.

Lembro que o cigarro e a bebida são duas das principais causas do câncer de cabeça e pescoço, em especial do câncer de boca. Por isso, não podemos, em hipótese alguma, permitir a redução da carga tributária para o cigarro. Precisamos combater o contrabando de cigarro, precisamos melhorar a vigilância nas fronteiras, porque, se passa o cigarro, passam outras drogas. Mas flexibilizar, reduzindo tributo, não é o caminho, porque tudo aquilo que nós vamos receber de receita, vendendo mais cigarro no País, o poder público, o Governo, vai gastar, sim, com o tratamento das pessoas com câncer, e nós não podemos permitir isso.

Por isso, estamos muito vigilantes. Eu, na Legislatura passada, presidi a frente parlamentar de luta e apoio às entidades que trabalham com as pessoas com câncer, que agora está sendo presidida pela nobre Deputada Silvia Cristina e que tem como Vice-Presidente o Dr. Frederico - esta Casa tem a oportunidade de contar com um médico oncologista atuante aqui na Casa. Com certeza, eu, na coordenação-geral dessa frente, e os demais homens e mulheres Parlamentares que lutam por esta causa não vamos permitir este retrocesso. O Brasil tem uma boa política de combate ao fumo, e nós precisamos manter essa boa política, em nome da saúde e da vida das pessoas.

Nobre Deputado, V.Exa., que é um atleta e que nos orgulha muito com os seus relatórios na nossa Comissão, está conosco nesta luta, tenho certeza, porque nós precisamos evitar que se reduzam os tributos, os impostos sobre o fumo em nome da possibilidade de evitarmos o contrabando. Nós temos que lutar para o contrabando não existir, mas também temos que evitar que qualquer homem ou mulher venha a ter câncer por falta de orientação, em especial, repito, por falta de acesso a um tratamento digno, de qualidade.

Sr. Presidente, eu também lamento: fiquei em Brasília, não fui a Santa Catarina, porque fomos convocados para uma sessão deliberativa hoje, a partir das 18 horas, e ela já foi suspensa. Espero que em breve tenhamos novidades sobre a nossa semana, porque a nossa agenda em Brasília foi mantida nos órgãos do Governo Federal. Temos uma série de demandas. Espero que possamos atuar também aqui no Parlamento ainda nesta semana.

Muito obrigada.