CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 197.4.53.O Hora: 17:33 Fase: CP
Orador: CLEBER VERDE, PRB-MA Data: 18/11/2010

O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar o Ministério da Pesca, que, neste momento, participa de encontro realizado em Itajaí com o objetivo de discutir a tecnologia moderna para criação de peixes e camarões em cativeiro. Essa prática está evoluindo no mundo, e o Brasil não pode ficar de fora desse contexto de evolução tecnológica, para melhorar e ampliar cada vez mais sua capacidade, principalmente na questão de pesquisa.
Mais de 11 países estão reunidos em Itajaí discutindo rumos e as novas técnicas que permitirão uma produção cada vez maior de pescado no Brasil. E tenho certeza de que essas discussões hão de evoluir, para que possamos ter mecanismos nacionais que deem aos empreendedores da pesca, aqueles que investem na atividade, um retorno mais satisfatório.
O encontro que Itajaí realiza neste momento, com certeza, refletirá em todo o Brasil e fará com que o Ministério promova mecanismos de apoio àqueles que empreendem e que fazem um trabalho voltado para o crescimento do setor.
A propósito, Sr. Presidente, é fundamental que esta Casa crie uma comissão permanente de pesca e aquicultura. Para a criação do Ministério, esta Casa foi extremamente importante. É necessário agora uma comissão permanente de pesca e aquicultura para consolidar a economia pesqueira no Brasil - e muito precisa ser feito por esse setor para que ele possa avançar.
Há leis e instruções normativas, por exemplo, que precisam ser alteradas. No Maranhão, onde a pesca é artesanal, infelizmente, os pescadores são prejudicados por conta de instrução normativa que não permite a pesca do camarão em embarcações não motorizadas. Há de se discutir com o IBAMA outros mecanismos, como a alteração de instruções normativas, para dar ao pescador oportunidade de ampliar sua capacidade de pesca. Por isso, repito que muito ainda precisa ser feito.
No último domingo, o programa Fantástico denunciou o recebimento do Seguro-Desemprego no Período de Defeso por pessoas que não são pescadores. Isso é muito grave e, na verdade, compromete um benefício conquistado, com muita luta, com muito esforço e com o apoio desta Casa, para o pescador. O pescador legítimo não pode ser prejudicado!
Esse seguro é pago pelo Governo ao pescador nos quatro meses do ano em que é proibida a pesca em rios e mares por conta da desova dos peixes, com o objetivo de fazer com que o povoamento dos peixes aconteça de forma natural. Aqueles que porventura o tenham recebido indevidamente têm de ser penalizados. É preciso, portanto, identificar os que estão nessa situação e, de forma acertada, puni-los, e não prejudicar os pescadores legítimos.
Deve haver mecanismos de proteção a esses pescadores.
Nesse sentido, Sr. Presidente, uma vez criado o Ministério da Pesca e Aquicultura, uma vez criada a lei que reconhece as colônias de pescadores como órgão de classe de trabalhadores e uma vez criada a Lei da Pesca, é imprescindível que esta Casa tenha uma comissão permanente de aquicultura e pesca para consolidar projetos e discutir mecanismos de apoio a esse setor econômico do Brasil que só tem a crescer. O País tem um grande potencial que precisa ser melhor explorado.
Como disse, no Estado do Maranhão, a pesca é artesanal e precisa evoluir. Para tanto, é necessário encontrar meios e mecanismos que capacitem e preparem o pescador, além de proporcionar-lhe instrumentos para trabalhar com maior capacidade de produção. Deve-se dar ao pescador condições e subsídios para que ele compre sua embarcação, e é o que faz hoje o Governo por intermédio do Ministério da Pesca.
Cumprimento o Ministro Altemir Gregolin pelo grande trabalho que realiza em favor da pesca no Brasil. Vários Municípios maranhenses estão recebendo, por exemplo, fábricas de gelo e caminhões frigoríficos para conservar e transportar o pescado, evitando o intermediário e fazendo com que o produto chegue ao consumidor com um preço menor. Portanto, é imprescindível que esta Casa defenda ações e mecanismos de apoio ao pescador.
Devemos buscar um entendimento entre o Ministério da Pesca e o IBAMA, a fim de facilitar a vida desses profissionais, dando-lhes oportunidade de fazer seu trabalho, aumentando cada vez mais o potencial pesqueiro brasileiro e ampliando nossa capacidade econômica. Por isso devemos buscar mecanismos de proteção necessários aos pescadores.
Tenho certeza de que o encontro realizado em Itajaí deverá apresentar tecnologias e equipamentos mais modernos a fim de ampliar a produção de pescado no Brasil.
Que possamos, então, da mesma forma, encontrar mecanismos de proteção aos pescadores e, assim, evitar que instruções normativas ou leis lhes tirem a possibilidade de continuar desenvolvendo atividades fundamentais para a manutenção de sua economia familiar.
Muito já foi feito por essa categoria, como a lei que garante aposentadoria especial ao pescador - à mulher, aos 55 anos, e ao homem, aos 60 anos de idade -, auxílio-doença e pensão, benefícios que podem ser acessados mediante a comprovação de que a pessoa exerceu a atividade pesqueira como profissão.
A Lei da Pesca oportuniza subsídios para que o pescador possa buscar em bancos oficiais formas de captar recursos a fim de melhorar sua capacidade e potencial pesqueiro. Isso tem ajudado o pescador, mas muito mais precisa ser feito.
E é nesse sentido que quero fazer um chamamento aos nobres pares: vamos juntos solicitar à Mesa Diretora da Casa a criação de uma comissão permanente de pesca e aqüicultura, para fortalecermos ainda mais essa atividade econômica que tende a crescer muito no Brasil.
Estou certo de que vamos avançar na medida em que podemos encontrar mecanismos hoje apontados e sinalizados pelo Ministério da Pesca, que, de fato, vem realizando desenvolvendo ações que têm chegado ao pescador. E isso vai ampliar a capacidade de produção em todo o Brasil.
Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para dizer que estamos torcendo para que haja avanços e conquistas no Ministério, a fim de que esse setor tão importante da economia brasileira seja amparado, protegido, e não ocorram situações como as denunciadas recentemente, em que, de forma ilegal, pessoas buscam o amparo legal que lhes permite a inserção em colônias e sindicatos para receber o seguro-defeso, comprometendo esse direito legítimo do pescador.
Portanto, ressalto a importância do seguro-defeso para os pescadores brasileiros e Espero que possamos punir através de mecanismos legais aqueles que não o são e que estão comprometendo o recebimento do seguro-defeso e prejudicando aqueles que, de fato, são legítimos pescadores.
Tenho certeza de que esta Casa será muito importante para a proteção ao pescador e para criar mecanismos de ampliação da capacidade de pesca do Brasil.
Assim, mais uma vez, solicito à Direção desta Casa que avalie a possibilidade de criar uma comissão permanente de pesca e aquicultura para ampliar as ações em prol do setor, apurar denúncias e, cada vez mais, apoiar os trabalhadores que tendem a melhorar a capacidade produtiva da pesca no Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.