CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 196.2019 Hora: 19:36 Fase: OD Orador: ORLANDO SILVA, PCDOB-SP Data: 12/07/2019

O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pode ser feito por V.Exa. ou pelo Relator, o Deputado Samuel Moreira.

Para ficar claro, Sr. Presidente, pelo texto que V.Exa. apresentou, da emenda de redação, pergunto: eu posso compreender que, se uma pensionista recebe o programa social Bolsa Família, o Bolsa Família é considerado renda formal?

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado, como nem renda sozinha nem renda formal esclarecem algumas dúvidas, inclusive esta, é óbvio que isso precisa de uma regulamentação. O Secretário Rogério Marinho fará, primeiro, se necessário, por portaria. E nós podemos, a partir de agosto, por projeto de lei complementar, regular e esclarecer essa dúvida, entre outras que ficarão em relação à interpretação de renda formal na proposta aprovada.

O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Sr. Presidente, sabe por que a dúvida? É porque a minha bancada quer votar favoravelmente à emenda de redação, mas nós não queremos votar favoravelmente se houver o risco de uma pensionista não receber pelo menos um salário mínimo. Isso mudaria o conteúdo da posição da nossa bancada.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não há risco, Deputado.

O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Esse é o ponto.