CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 196.2019 Hora: 18:12 Fase: OD Orador: CARLOS ZARATTINI, PT-SP Data: 12/07/2019

O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esse destaque visa a corrigir uma grande injustiça dessa reforma da Previdência. É o destaque para aquilo que nós podemos dizer que é um redutor das aposentadorias e das pensões. É um redutor, porque o texto, em primeiro lugar, muda a fórmula de cálculo da média das contribuições, e essa mudança reduz a média. Hoje, para que todo mundo saiba, são calculadas as médias das 80% melhores contribuições e as 20% menores são abandonadas.

A proposta da Comissão, do Relator, é que se faça a média de todas as contribuições, o que vai ajudar os mais ricos e prejudicar os mais pobres. Isso porque os mais ricos iniciam a sua carreira exatamente com salários mais altos, e os mais pobres começam como ajudante, como auxiliar, como funcionários que iniciam a carreira em seu estágio mais baixo, diferentemente dos ricos, daqueles que tiveram condições de estudar mais e, portanto, iniciam a sua carreira com salários mais altos.

E mais: os mais pobres, quando se aproximam da aposentadoria, por conta da exclusão do mercado de trabalho, recebem salários mais baixos novamente, enquanto os mais ricos, que estudaram, à medida que se aproximam da aposentadoria, recebem salários mais altos. Portanto, essa é uma fórmula que rebaixa violentamente o cálculo da aposentadoria dos mais pobres.

Como se não bastasse isso, essa proposta ainda faz com que o trabalhador, ao completar 20 anos de contribuição, e a trabalhadora, ao complementar 15 anos de contribuição, na sua aposentadoria, tenham 60% daquela média calculada e mais 2% para cada ano que tiver contribuído.

Ora, sabemos exatamente que a maioria dos trabalhadores brasileiros estão no trabalho informal, não têm carteira registrada, não estão contribuindo com a Previdência, estão envelhecendo e não contribuem. Quando a mulher chegar aos 60 anos e o homem aos 65 anos, provavelmente vão ter menos do que 40 anos de contribuição. Portanto, vão receber um desconto na sua aposentadoria.

Qual é o objetivo dessas duas medidas? É exatamente convergir todas as aposentadorias a um salário mínimo. Logicamente vão ser beneficiados aqueles mais ricos e prejudicados a classe média e os mais pobres. Essa é a realidade.

Portanto, nós queremos pedir o voto de vocês para retirar esse texto e votar "não", porque não é possível que se fale aqui que custe bilhões a aposentadoria do trabalhador e da trabalhadora.

Mas, ao mesmo tempo, na Comissão Especial, garantiu-se que o setor agroexportador, o agronegócio, não pague a Previdência Social. Esses privilegiados não vão pagar. No setor financeiro, foi diminuída a tributação somente dos bancos, mas as fintechs e as novas organizações financeiras que surgirem não vão pagar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de 20%.

Então, falar aqui que estão se atacando privilégios é uma mentira deslavada. O que se estão fazendo aqui é atacando a Previdência Social e a aposentadoria dos mais pobres. É por isso que esse destaque vai ao centro da questão. Vamos garantir a integralidade da aposentadoria do trabalhador, porque isso é fundamental, e isso repercute também nas pensões das viúvas. Nós não podemos abrir mão dessa luta.