CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 195.2019 Hora: 13:32 Fase: OD
Orador: EDMILSON RODRIGUES, PSOL-PA Data: 12/07/2019

O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero deixar claro aos companheiros das Guardas Municipais do País, particularmente a de Belém, na qual hoje a quase totalidade dos integrantes tem formação superior, que as Guardas Municipais estão organizadas, hoje, em âmbito local e estadual e têm uma federação nacional. Então, não adianta o engodo de dizer aqui que se tentou defender as Guardas Municipais.

As Guardas Municipais não conquistaram nenhum direito especial. Ao contrário, o relatório permite que os Municípios as enquadrem no Regime Geral. Significa que os guardas municipais terão 65 anos como idade mínima de aposentadoria e 40 anos de contribuição. Se não for assim, o benefício de aposentadoria começará em 60% apenas do vencimento. Foi uma violência o que fizeram contra os guardas municipais, que são guardas da cidadania e do patrimônio dos Municípios brasileiros.