CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 194.2019 Hora: 22:48 Fase: OD Orador: FERNANDA MELCHIONNA, PSOL-RS Data: 11/07/2019

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Boa noite a todos e a todas.

Eu queria pedir 1 minuto de atenção ao Plenário. Aliás, peço 5 minutos de atenção ao Plenário.

Nós estamos diante de uma das maiores crueldades que vieram junto com a PEC 06. Não é a única, porque esta reforma massacra, e muito, o conjunto da classe trabalhadora brasileira, mas esta parte do abono salarial é uma das maiores expressões do caráter de austeridade que esfola o povo brasileiro. É o tema do abono salarial.

O Governo Bolsonaro, que comprou propagandas na televisão e mentiu para o povo ao dizer que a reforma serve para atacar os privilegiados do Brasil, este mesmo Governo mentiu descaradamente quando fez com que 83% da "economia" - entre aspas - do Paulo Guedes e do Bolsonaro fosse obtida sobre quem ganha, em média, 1.300 reais de aposentadoria. Este mesmo Governo quer tirar o abono salarial de quem ganha até 2 salários mínimos.

Vamos pensar, Deputada Talíria, num porteiro que ganhe 1.366 reais, que tenha cinco filhos, que more de aluguel com sua esposa e que esteja no cheque especial, como o conjunto do povo brasileiro, devendo e devendo muito porque o salário está baixo, e as coisas só aumentam.

Se aprovado este texto do substitutivo, que bota como limite o valor de R$1.364,43, esse mesmo porteiro vai perder o abono salarial do final do ano, que ele poderia usar para comprar os presentes humildes e modestos de Natal, para pagar um pedaço das dívidas que massacram o nosso povo. Ele não terá esse abono.

Vocês acham que esse porteiro, que pode se chamar João, que pode se chamar Mário, que pode se chamar Augusto, é o privilegiado do Brasil? Vocês acham mesmo que tirar um salário mínimo desse porteiro, de uma secretária, de um trabalhador comerciário vai resolver o problema do Brasil? Vocês vão com esta reforma da Previdência aprofundar o rebaixamento salarial do nosso povo. Esta reforma vai aprofundar a desigualdade social.

Um texto do Piketty, feito em conjunto com Pedro Paulo, saiu no Valor Econômico hoje ou esta semana, não sei, traz dados estarrecedores - estarrecedores - do nono país mais desigual do mundo. A pesquisa mostra que, em média, os homens contribuem 5 meses para a Previdência por ano, e as mulheres, 4,7 meses. Isso é fruto do desemprego, é fruto da rotatividade. Nesse mesmo ritmo, usando essa mesma proporção, para atingir a integralidade da aposentadoria - e com ela rebaixada, Deputada Sâmia Bomfim -, a mulher vai se aposentar com 74 anos de idade, e os homens, com 76 anos de idade. Esses homens são a cara da classe trabalhadora brasileira, são pobres, endividados. As mulheres são a maioria dos desempregados. As mulheres negras são as que mais sofrem com a precarização.

Esta reforma segue a lógica da reforma trabalhista, sobre a qual vocês mentiram ao dizer que serviria para gerar emprego, mas que aumentou o desemprego no Brasil, piorou a média de vida e rebaixou os salários. Esta reforma é como a PEC 95, que congela investimentos na saúde e na educação, e sobre a qual vocês mentiram ao dizer que ia resolver o problema da economia. E agora vêm com esta reforma, dizendo que ela vai resolver o problema da economia. Vocês vão quebrar o Brasil para seguir financiando os bancos e para seguir financiando 400 bilhões da dívida pública. Vocês vão quebrar o Brasil para dar isenção de 84 bilhões para latifundiário exportador e vão ralar a professora com 7 ou 8 anos a mais de trabalho para poder se aposentar.

Com este destaque do PSOL, vocês têm a possibilidade de pelo menos devolver esse abono para o Mário, para o João, para a Maria, para o Augusto. Aqui fica claro quem está a favor do povo e quem está contra o povo. Nós temos a tranquilidade de estar do lado certo da história, que é o lado dos trabalhadores.