CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 192.2019 Hora: 19:28 Fase: OD Orador: CARLOS ZARATTINI, PT-SP Data: 11/07/2019

O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu queria colocar uma questão. Houve uma reunião da bancada evangélica com o Presidente da Casa e o Sr. Rogério Marinho no sentido de se chegar a um acordo.

Eu queria dizer, Deputado Silas, Deputados da bancada evangélica, que a solução proposta, efetivamente, não resolve o problema. Não resolve por quê? Imaginem uma mulher, empregada doméstica, com carteira assinada, o que é raro, que tenha renda um pouco maior que um salário mínimo ou de um salário mínimo. O seu marido vem a falecer. Vamos dizer que ele tenha uma aposentadoria de um salário mínimo. Ao falecer, ela vai ter uma pensão de 60% do salário mínimo, de 600 reais.

Mas essa mulher vai envelhecer, provavelmente vai acabar perdendo o emprego e vai terminar ficando com a pensão do marido, de menos do que um salário mínimo.

Então, essa proposta logicamente é um pequeno avanço, porque considera apenas a renda formal, mas não resolve o problema. As pensionistas continuarão tendo pensões menores do que um salário mínimo. Por isso é importante discuti-la aqui e aprofundá-la. Nós não podemos convalidar um acordo que sequer tem base regimental para ser feito, porque não é possível uma emenda de redação desse tipo, que muda o sentido do texto.

Eu queria pedir aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas da bancada evangélica e da bancada feminista que aprofundássemos esta discussão. Estamos aqui a ponto de votar um dos maiores crimes desta reforma, que é o de permitir benefícios menores do que o salário mínimo. Isso vai acontecer efetivamente, porque, após se fixar o valor da pensão, ela não será revista nunca mais, e essa senhora terá que viver o resto da vida com 60% do salário mínimo, o que é um crime contra as pessoas. Isso não é tirar privilégio, isso é sacrificar o povo brasileiro, as pessoas mais pobres e, particularmente, as mulheres.

Vamos dizer "não" a esse acordo.