CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 189.2019 Hora: 16:04 Fase: OD Orador: ORLANDO SILVA, PCDOB-SP Data: 10/07/2019

O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, anos atrás este Plenário votou a Emenda Constitucional nº 95, que criou o teto de gastos, engessando o Estado e impedindo a sua capacidade de investimento sob o argumento de que geraria crescimento econômico. Nada aconteceu. Meses atrás este Plenário votou a reforma trabalhista sob o argumento de que geraria emprego e desenvolvimento para o Brasil. Temos hoje 25 milhões de trabalhadores desempregados ou submetidos a trabalho precário.

Agora, a cantilena da vez é a reforma da Previdência, sob o argumento que será o mecanismo para a retomada do crescimento econômico. É uma falácia! É uma mentira! Não é possível o País retomar o crescimento econômico se não tiver Governo. O Governo Bolsonaro não fala em estratégia nacional de desenvolvimento; o Governo Bolsonaro não fala de política monetária, de política industrial, de inovação, de competitividade, de produtividade; o Governo Bolsonaro não tem agenda para desenvolver o Brasil e gerar emprego. O que se vê é ser empurrada para as costas do povo trabalhador a conta da crise que o Brasil atravessa.

Eu me lembro do Prof. Roberto Schwarz quando fala das ideias fora do lugar. O Brasil é pródigo de importar ideias. A ideologia ultraliberal e o fiscalismo impõem mecanismos para a economia brasileira que são ineficientes.

É cruel a proposta de aposentadoria por idade, por exemplo, para trabalhadores que atuam em condições insalubres, inóspitas, como trabalhadores químicos, metalúrgicos, condutores, mineiros e vidreiros. Com a exigência da idade mínima, esses trabalhadores se aposentarão por invalidez. Este Plenário não pode aceitar tamanha crueldade. É necessário reconhecer as características de cada atividade, preservando a integridade física desses trabalhadores.

O mesmo se poderia falar sobre os professores e as professoras. Do educador que entra na sala de aula aos 22 ou 23 anos de idade, exige-se que lá permaneça até 62 anos de idade. Exigir 40 anos seguidos de trabalho para os professores é uma crueldade contra uma categoria profissional que é fundamental para as crianças, para a educação, para o nosso futuro e para o País.

É por essas e outras, pela crueldade contra os direitos dos trabalhadores, pela violação ao direito de se aposentar após anos de trabalho, que o PCdoB diz "não" à reforma da Previdência.