CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 186.4.53.O Hora: 15h51 Fase: PE
  Data: 04/11/2010

Sumário

Defesa de aprovação do projeto de lei sobre a garantia ao segurado do INSS do direito de contagem do tempo trabalhado após a aposentadoria para o cálculo dos proventos.

O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre e eminente Deputado Inocêncio Oliveira, quero cumprimentá-lo e tratar de um assunto que será extremamente debatido nesta Casa: o princípio da desaposentação.
Trata-se de um projeto de minha autoria, que já se encontra na Comissão de Seguridade Social e Família, com relatório favorável, que vai permitir, nobre Deputado Marinho, aos aposentados que voltaram a trabalhar - que, portanto, voltaram a recolher para o INSS - chegar ao balcão do INSS, suspender sua aposentadoria e acrescentar o tempo e as contribuições efetivadas depois de aposentado. Com isso, ele vai ter uma aposentadoria mais vantajosa, melhor, um benefício que lhe permita, de alguma forma, melhorar o seu poder de compra.
Entendo que essa é um prerrogativa dos aposentados do Regime Geral que voltaram a trabalhar em razão da diminuição do seu poder de compra. Já basta a penalização do fator previdenciário ao trabalhador no ato da aposentadoria, que lhe tira quase 30%, 40% dos seus vencimentos.
Mais grave ainda é o caso das mulheres. Aí vêm os índices diferenciados de reajuste. Com isso, nossos aposentados vão perdendo o poder de compra. Quem se aposentou ganhando 5 salários mínimos, hoje ganha 2 salários mínimos. Temos mais de 5 milhões de aposentados que ganhavam mais do que o mínimo e que hoje recebem apenas 1 salário mínimo.
Eles são, por tudo isso, obrigados a voltar a trabalhar. E voltam a recolher para o INSS. E o Governo não ganha uma quando vai à Justiça. Todos os juízes têm determinado que o INSS reabra o processo e inclua esse tempo no cálculo de seus benefícios.
Portanto, antes que os aposentados busquem a Justiça, esta Casa, o Congresso Nacional precisa aprovar a lei que vai permitir aos aposentados, administrativamente, acrescentar aos seus benefícios o tempo trabalhado e as contribuições efetivamente feitas, para melhorar esses benefícios.
Muito obrigado, Sr. Presidente.



PROJETO DE LEI, GARANTIA, DIREITOS, APOSENTADO, RENÚNCIA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, MANUTENÇÃO, CONTAGEM, TEMPO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SEGURADO, REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DEFESA.
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